Extinção Condominio

objetivo desse trabalho é analisar a legislação afeta ao condomínio edilício, iniciando-o com abordagem sobre seus aspectos históricos e conceituais, pois nenhuma outra modalidade tenha talvez levantando maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal ou propriedade em planos horizontais ou propriedade em edifícios, há começar por sua denominação o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Condomínio Edilício, explicando o seu contexto…

Cidade de Belo Horizonte, CEP 00.000-000, no Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu procurador, que a este subscreve, conforme mandado em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL Em face de ANNA BEATRIZ LIMA RIBEIRO, brasileira, separada judicialmente, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 6754008-SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº…

OAB n°..., com escritório profissional nesta Capital, na Rua..., n°..., bairro..., apresentar a CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA Que lhe move Condomínio dos Pirineus, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passam a expor. Dos Fatos A parte autora alega que o réu deixara de efetuar o pagamento das taxas de condomínio que lhe coube no rateio, de sua quota parte, estando em atraso com as mesmas, correspondentes com os meses em aberto. Assinala…

injusta: posse viciada, violentada, clandestina ou precária. O possuidor que está na coisa que não é sua está sujeito a ser tirado da posse da coisa, nesse caso a ação é a reintegração. Composse - Posse de várias pessoas sobre a mesma coisa – CONDOMÍNIO - a posse de um não anula a do outro. Se dá por exemplo: quando falecido o titular da herança os herdeiros assumem a posse. Art. 1784 CC. Posse ad uso capione – posse que habilita o indivíduo a requerer o direito de propriedade.…

quiser, não se extinguindo pelo seu não uso; perpétuo por ser característica intrínseca da propriedade; exclusivo devido ao fato do proprietário poder proibir que terceiro pratique qualquer ato de domínio. CONCEITO DE CONDOMÍNIO Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". [1] A CONVENÇÃO CONDOMINIAL A Convenção Condominial pode ser…

celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". O STJ possui o entendimento que as obrigações proptem rem constituem ônus reais. “O entendimento desta Corte é tranqüilo no sentido de que os encargos de condomínio constituem ônus real, devendo o adquirente do imóvel responder por eventual débito existente. Trata-se de obrigação propter rem” .[10] Para sistematizar vejamos o fluxograma dos ônus reais. 2. Obrigações Protem rem: Segundo…

ACRÉSCIMOS: 1. CONDOMÍNIO. Conceito. Classificação Doutrinária e no Novo Código Civil. 2. CONDOMÍNIO GERAL VOLUNTÁRIO. Direitos e Deveres dos Condôminos. Administração do Condomínio. Extinção do Condomínio 3. CONDOMÍNIO GERAL NECESSÁRIO. 4. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Natureza Jurídica. Disposições Gerais. Instituição do Condomínio. Convenção de condomínio. Administração do Condomínio. Órgãos do Condomínio: assembléia geral, conselho fiscal e síndico. Extinção do condomínio. 5.…

um apartamento. Em se tratando de direito sucessório, todos os herdeiros podem usar e gozar do patrimônio do espólio, havendo condomínio entre eles. O que não se aceita é que apenas um dos herdeiros use de forma exclusiva o bem sem a anuência dos demais, ou impossibilitando o uso comum. Assim, seria possível a cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel em condomínio apenas na hipótese em que estivesse sendo obstaculizada de alguma forma a composse da demandante, o que nos autos…

1. TEMA REDES DE ESGOTO EM CONDOMINIOS 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Incentivar a construção de redes de esgoto nos condomínios de Ariquemes. 3. PROBLEMA Condomínios não atendem as necessidades ambientais, que podem ocasionar sérios problemas. 4. OBJETIVO 4.1 OBJETIVO GERAL Atender as leis ambientais sobre o tratamento de água. 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO Mostrar a importância das redes de esgoto nos condomínios, para favorecer a população. 5. JUSTIFICATIVA Conscientizar a população

CONDOMÍNIO Trabalho apresentado por José Ricardo Rosa Júnior para aquisição de nota na disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito Noturno, do Campus de Palmas, da Universidade Católica do Tocantins, ministrada pelo Prof. Dr. Airton Aloísio Schutz PALMAS – TO 2011 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE CONDOMÍNIO 4 3. DISTINÇÕES E CLASSIFICAÇÕES 5 4. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 6 5. ADMINISTRAÇÃO, VENDA E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 8 6. CONDOMÍNIO EDILÍCIO