Extinção Condominio

títulos apresentados. Registro geral (livro 02): tem por objetivo a matrícula e os títulos a serem registrados. Registro auxiliar (livro 03): são aqueles que devem obrigatoriamente conter as determinações legais, como registro de convenção de condomínio, pactos antinupciais, etc. Indicador real (livro 04): é a síntese de todos os demais atos constantes nos livros anteriores. Indicador pessoal (livro 05): contém o nome de todas as pessoas que levaram a registro as aquisições…

I – PRELINAR I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Na presente demanda estamos diante de uma ilegitimidade passiva, uma vez que o responsável pelo dano causado aos autores não é o respectivo réu, tendo provas de que o verdadeiro culpado é o condomínio, não obstante os autores não têm provas para acusar o réu de tal feito, sendo assim este processo sofre de carência de ação, prevista no art.301,X do CPC, bem como a legitimidade é uma das condições da ação, e não estando presente esta,…

CONDOMÍNIO RECANTO DO VALE II CASA BRANCA - BRUMADINHO/MG PUP - PLANO DE UTILIZAÇÃO PRETENDIDA SIMPLIFICADO PROJETO DE MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE CERCA DIVISA - CONDOMÍNIO RECANTO DO VALE II - CASA BRANCA RECANTO DO VALE II BRUMADINHO - MG PLANO DE UTILIZAÇÃO PRETENDIDA E INVENTÁRIO FLORESTAL PROJETO DE MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE CERCA DIVISA - CONDOMÍNIO RECANTO DO VALE II - CASA BRANCA FEVEREIRO DE 2013 EQUIPE TÉCNICA ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO…

SUMÁRIA DE COBRANÇA que lhe move FULANO DE TAL OU EMPRESA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: DA EXORDIAL A parte autora alega que o réu deixara de efetuar o pagamento das taxas de condomínio que lhe coube no rateio, de sua quota-parte, estando em atraso com as mesmas, correspondentes aos meses de .........de ............ a .............de.........; .........de .......... a ............de.............. Assinala, também,…

Direito Civil V DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Instituição de condomínios BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito. Todavia, no direito brasileiro ocorre a acepção de propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Há, ainda, divergências doutrinárias no que concerne ao estudo sobre a…

pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedade condominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de um condomínio edilício pode realizar obras necessárias, não urgentes, que importem em despesas excessivas, sem consultar a assembleia? Apresentar acórdão relatado sobre obras em condomínio edilício. 3) Pode o proprietário…

(s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de um condomínio edilício pode realizar obras necessárias, não urgentes, que importem em despesas excessivas, sem consultar a assembleia? Apresentar acórdão relatado sobre obras em condomínio edilício. 3) Pode o proprietário condominial alienar a sua parte ideal na coisa indivisível a terceiro estranho ao condomínio, se o outro condômino tem interesse em adquiri-la.?…

características relacionadas ao condomínio edilício, popularmente conhecido como condomínio em edifício, com enfoque voltado para seus aspectos históricos e conceituais. Suas regras começam a ser tipificadas no artigo 1.331 do Código Civil e terminam no artigo 1.358 do mesmo. Tais dispositivos que regulam o condomínio em edifício foram criados em 1.964, inspirados na Constituição Americana, e vigoram até os dias de hoje porque são compostos de regras gerais, permitindo que cada…

especial Procedimentos Comuns: • Emancipação • Subrogação • Alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos • Alienação, locação e administração da coisa comum • Alienação de quinhão em coisa comum • Extinção de usufruto e de fideicomisso. Procedimentos Especiais: • Alienações judiciais • Separação consensual • Testamentos e codicilos • Arrecadação DANIELLE TOSTE – 5AN – 2010 W W W . D A N I T O S T E . C O M 1 PROCESSO…

6. Árvores limítrofes O artigo 1282 do CC/02 conceitua como a árvore cujo tronco estiver na linha divisória presumindo-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. É a chamada árvore-meia( c/c artigo 1327 do CC/02). É hipótese de condomínio legal e necessário. Se houver qualquer tipo de lucro ou despesa, deverá ser rateado entre os condôminos. 7. Passagem forçada Artigo 1285 c/c 1228, § 1º. do CC/02. Nenhum prédio pode ficar inacessível, pois seria brutal ofensa ao…