execução

Pratica IV- Civil
10º semestres
AULA 07
Execução de Título Extrajudicial
Execução por quantia certa contra devedor solvente
Normas gerais:
 Objetivo da execução – expropriar bens do devedor – art. 646 CPC.
 Em que consiste a expropriação – art. 647 CPC:
a) Adjudicação, na forma dos novos artigos 685 A e B CPC:
b) Alienação por iniciativa particular, na forma do art. 685 C CPC:
c) Alienação em hasta pública, na forma do art. 686 a 707 CPC:
d). Usufruto de bem móvel ou imóvel, na forma do art.716 a 724 CPC:
 Bens sujeitos à execução. Art. 591 CPC:


Bens não sujeitos à execução: impenhoráveis e inalienáveis, art. 648 CPC:



Impenhorabilidade absoluta: art. 649 CPC:

 Impenhorabilidade relativa – art. 650. A nova redação não indica os destinatários dos alimentos CPC:
 Remissão da execução, art. 651 CPC:. Alterou só para adequar à preferência da forma de extinção da obrigação e acrescer as decorrências da sucumbência.

Panorama resumido da nova sistemática da execução extrajudicial após as alterações de 2005 e 2006

Execução

Como era

Como ficou

Prazo para pagar

24 horas da citação

03 dias da citação

Indicação bens à Executado penhora nomear,

tem

se

o

não

direito

de É direito do exeqüente indicar bens à

exercido

é penhora na inicial. O juiz pode impor

devolvido ao exeqüente.

ao executado.

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10º semestres
Condições
embargar
Momento
embargar

para Necessidade de segurança do Desnecessário a segurança do juízo. juízo. para Após a intimação da penhora no Após a citação, no prazo de 15 dias prazo de 10 dias.

da juntada do mandado. Pode o executado requerer

o

pagamento

parcelado da dívida 9 art 745-A do
CPC) Dispensa a segurança do juízo.
Efeito

suspensivo Embargos

dos embargos

sempre

recebidos Recebido,

com efeito suspensivo.

de

regra,

sem

efeito

suspensivo. O juiz pode atribuir tal efeito. Arrematação

Era

medida

primeira

a

ser Hoje é a medida adotada se não for

empregada. Depois dela é que feita a