Extinção Condominio

Centro, CEP: 15015-909, na cidade de São José do Rio Preto/SP, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO em face de Zulmira Campana Pedroso, Sonia Aparecida Pedroso e Eduardo Carlos Pedroso, este inscrito sob o CPF:130.744.238-20 e RG: 4.789.034, casado em comunhão total de bens com Zulmira Campana Pedroso, todos endereçados na Rua…

TRABALHO 4 1 O que é condomínio? Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existira o condomínio ou domínio comum de um bem. Não há conflito com o principio da exclusividade, pois entende-se que o direito de propriedade e um são e incide sobre as partes ideais de cada condômino. Perante terceiros, cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode…

sustentando-se nos termos dos artigos 1.320, do Código Civil, e 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO Em desfavor da Sra. Anna Beatriz, brasileira, profissão XXX, estado civil XXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXX SSP/MG, residente e domiciliada na Av. XXXXXXX, n° XXXX, Residencial XXXXXXX, em Belo Horizonte – Minas Gerais, pelos motivos de fato e

procurador infra-assinado (procuração cadastrada eletronicamente anexa), com escritório profissional situado à Rua Amando de Barros nº 1786-B, Centro, em Botucatu-SP, vem com o devido e costumeiro respeito perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO em face de RUI APARECIDO ROSSI, brasileiro, divorciado, servidor público, portador do RG nº 4.998.476 SSP-SP e inscrito no CPF-MF sob o nº 242.787.428-00, residente e domiciliado na Rua Cesário Mota nº 378, bairro Vila…

INTRODUÇÃO Temos como conceito de Condomínio Edilício o conjunto de edificações que possui partes exclusivas e partes de uso comum, o texto de lei surgir para regulamentar esse tipo de edificação tão presente em nossa atualidade, tendo em vista que com o crescimento das cidades, ficam as pessoas sujeitas a dividir espaços de uso comum. Para o bom funcionamento dessa instituição, temos pessoas que atuam como representantes legais perante a lei, o sindico é uma figura importante e estudaremos as

REVISÃO ------ CONDOMINIO 1.1) INTRODUÇÃO Regra: Propriedade Pertence a uma pessoa Exceção: Não é exceção ao princípio da exclusividade, pois cada proprietário possui uma quota da propriedade. Quota parte ou fração ideal 1.1.1) Natureza Jurídica É um direito real de propriedade em conjunto. 1.2) CONCEITO Exercício conjunto dos direitos inerentes a propriedade. Usar, gozar, dispor e reaver. 1.3) CLASSIFICAÇÃO Condomínio geral É aquele que se identifica como exercício

Horizonte, CEP 000000, vem através de seu advogado, João , brasileiro, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº00000, com escritório profissional nesta cidade na Avenida Pascoal, Centro, nº 1, perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL em face de ANNA BEATRIZ MENDES, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 123456 e CPF 123.456.789-0, residente e domiciliada na Rua JK, nº 10, Bairro Centro, Belo Horizonte,…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua

Condomínio Edilício Breve Introdução O presente trabalho visa apresentar e definir o condomínio edilício de acordo com a regulamentação inserida no Livro III – DA PROPRIEDADE, capítulo VII, artigos 1331 à 1358 do Código Civil. Para que possamos entender o significado de condomínio edilício, faz-se necessário nosso entendimento sobre propriedade e de vizinhança, e assim podemos nos remeter ao: ´´ art. 1.228 do Código Civil, onde diz que: o proprietário tem a faculdade de usar,…

SALVO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. 12ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: ED. ATLAS, 2012. ------------------------------------------------- CAPÍTULO 14 - CONDOMÍNIO EM GERAL (Artigos 1314 a 1330, CC) 1. CONCEITO Condomínio não é exclusivo da propriedade, podendo ocorrer também entre titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação. Trata-se, o condomínio, do exercício simultâneo e concorrente da propriedade por mais de um sujeito (existência de dois ou mais proprietários sobre o…