Extinçao De Contratos Vias

MÓDULO 05 Formação do contrato O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação. A primeira, também chamada de oferta, policitação ou oblação, dá início à formação do contrato e não depende, em regra, de forma especial. Nem sempre, no entanto, o contrato nasce instantaneamente de uma proposta seguida de uma imediata aceitação. A proposta Pode-se dizer que proposta, oferta, policitação ou oblação é, tradicionalmente, conceituada como sendo uma declaração…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO CONTRATO DE SEGURO Baltazar José Berti Carla Barzotto Lajeado, outubro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................3 2 O DESENVOLVIMENTO DO SEGURO...................................................3 2.1 Seguros no Brasil...........................................................

garantia e sobre ele exerce todos os seus poderes, usando-o segundo sua destinação e percebendo-lhe os frutos. Todavia, o seu direito deixou de ser pleno, pois a coisa está vinculada à solução da dívida. O devedor, no entanto, só será desapossado, por via judicial e mediante excussão hipotecária, do bem dado em segurança do credito, se se tornar inadimplente, deixando de cumprir a obrigação avençada. O CC/2002 considera nula a cláusula comissória, pela qual se autoriza o credor a ficar…

4. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 9 4.1. Do Pagamento em Consignação 9 4.2. Do Pagamento com Sub-Rogação 9 4.3. Da Imputação do Pagamento 10 4.4. Da Doação em Pagamento 10 4.5. Da Novação 10 4.6. Da Compensação 11 4.7. Da Confusão 11 4.8. Da Remissão das Dívidas 11 5. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 12 5.1. Da Mora 12 5.2. Das Perdas e Danos 12 5.3. Dos Juros Legais 12 5.4. Da Cláusula Penal 12 5.5. Das Arras ou Sinal 13 6. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 13 6.1. Do…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento de contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios, de um lado, , doravante denominada(o) CONTRATANTE, e do outro lado, os advogados XXXXXXXXX brasileiros, solteiros, inscritos na OAB/MT sob o ns.º XXXXXXXXX, com sede e escritório profissional localizado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, aqui denominada…

Introdução; 1. O negócio jurídico e o contrato de trabalho; 2. Contrato de aprendizagem; 2.1 Aprendizagem; 2.1.1 Menor aprendiz; 2.2 Natureza jurídica do contrato de aprendizagem; 2.3 Requisitos de validade do contrato de aprendizagem; 2.4 Hipóteses de contratação do aprendiz; 3. Principais características do contrato de aprendizagem; 3.1 A duração do Trabalho do aprendiz; 3.2 A remuneração do aprendiz; 3.3 Outros direitos trabalhistas; 3.4 Extinção do contrato de aprendizagem;…

concessão é um contrato onde o estado passa para uma empresa de direito privado a responsabilidade de um serviço público e este o aceita por sua conta e risco, tendo por condições e alterabilidade unilateralmente pelo o Estado, podendo a empresa cobrar remuneração de seus usuários trazendo equilíbrio econômico e financeiro, mas também pode ser a concessão legal para fundações autárquicas e empresas que são estatais, e em hipótese nenhuma as concessionarias podem transferir o contrato a…

9) Identifique quais as verbas rescisórias devidas nas seguintes modalidades de extinção contratual e indique os fundamentos legais e jurisprudenciais. a) força maior; No caso de força maior o empregado receberá sua indenização como se fosse demitido sem justa causa, só que pela metade, inclusive a multa de 40% do FGTS. A Força maior configurar-se-á quando acontecer qualquer hipótese alheia a vontade do empregador e empregado, como enchentes. Art. 501 da CLT - Entende-se como…

AULA 6 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EXTINÇÃO = DISSOLUÇÃO = DESFAZIMENTO DO CTR NATURAL (causa esperada pelas partes) - Cumprimento do pactuado - Verificação de fator eficacial EXTINÇÃO CAUSA ANTERIOR ou contemporânea à celebração POSTERIOR Nulidade Cl.Resolutória Dto arrependimento Redibição CAUSA POSTERIOR Resilição à celebração Resolução Rescisão Morte do contratante Caso fortuito ou força maior - Qdo às causas anteriores e contemporâneas  extinção - motivos supervenientes:…

Dos Contratos Evolução Histórica – fazia a distinção entre Contrato e Convenção (acordo de vontade entre duas pessoas), sendo a primeiro a espécie da qual a segunda é gênero. Código Napoleão – continuava a tratar o contrato como uma espécie das convenções. Trouxe uma disciplina maior aos contratos, tratando-os como um instrumento para a aquisição da propriedade. Código Civil Alemão Trata o Contrato como uma espécie do negócio jurídico. O contrato, por si só, não transfere a…