Extinçao De Contratos Vias

o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito de exigir do segundo o cumprimento da prestação. 3. Classificação romana de obrigações - Quanto às fontes: . derivadas de um contrato; . derivadas de um quase-contrato; . derivadas de um delito; . derivadas de um quase-delito. - Quanto aos sujeitos: . Um credor e um devedor; . Pluralidade de sujeitos, quer ativos, quer passivos. - Quanto ao objeto: . alternativas e facultativas;…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR(A):______________________________________, ________________, ______________, ______________, inscrito sob o nº de C.P.F ______________-___ e CIRG sob o nº _____________/_____, residente e domiciliado(a) na Rua _________________________________________, nº_____, bairro ____________________, na cidade de ______________ no Estado __________. COMPRADOR(A): _____________________, Brasileira, Solteira,…

dado, etc. É um bem inalienável, embora possa haver várias pessoas com o mesmo nome; pessoas físicas, mas não jurídicas. Entretanto, o parágrafo único do art. 1164 abre uma brecha: o adquirente do estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação do seu antecessor. Assim, por exemplo: falece João Batista de Andrade Pontes, deixando como sucessor seu filho, Adriano Pontes. O nome da empresa terá que…

Direito do Trabalho Direito do Trabalho Objeto de Estudo INTRODUÇÃO CONCEITOS PRINCÍPIOS DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA  A REMUNERAÇÃO  CONTRATO DE TRABALHO  SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO      FÉRIAS TRABALHISTAS  AVISO PRÉVIO  JORNADA DO TRABALHO  EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS Direito do Trabalho INTRODUÇÃO A História do Direito do Trabalho;        A Grécia antiga (tripalium…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Importância do estudo. Contratos – espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico, força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo. Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se desenvolveram sob formas tão diversas quanto o contrato, que se adaptou a sociedades com estruturas e escala de valores tão distintas. O direito de propriedade encontra, neste instituto, um instrumento efetivo de sua concretização. A propriedade é um direito

CONTRATO DE PENHOR MERCANTIL - BEM DE POSSE DO CREDOR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CREDOR PIGNORATÍCIO: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); DEVEDOR PIGNORATÍCIO: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado

Quanto ao objeto: Obrigação de dar ou entregar- o devedor se obriga a entrega de coisa específica e individualizada (móvel ou imóvel). Credor não é obrigado a aceitar coisa diferente em troca. Consequências: Perecimento antes da entrega: extinção (ausência de culpa) ou ressarcimento do valor mais perdas e danos; - Deterioração: resolve a obrigação, ou aceita a coisa no estado em que se encontra com a diminuição do valor; Direito das Obrigações Obrigação de dar coisa incerta:…

possível senão a rescisão do mesmo contrato, pelo inadimplemento, e a devolução do bem dado em garantia.” Ademais, quando a demanda reconvencional, o Magistrado afirmou que “nessas circunstâncias, em que o valor emprestado pelo autor foi muito maior do que aquele quitado pelo réu, torna-se indiferente a discussão acerca da legalidade dos juros”. Ocorre que, ao contrário do que acredita o douto Magistrado, a procedência do pedido autoral não importa na extinção do contrato de…

sim ao legítimo proprietário da coisa que lhe cedeu o bem. Somente remanescerá ao usuário os frutos necessários para sua mantença e os de sua família. 2- CARACTERÍSTICA O uso tem as seguintes características: → Temporariedade: dura pelo prazo do contrato ou enquanto houver necessidade pessoal ou familiar. Operado o lapso temporal concedido, incumbirá ao usuário restituir a coisa, eis que é mero detentor da posse direta, uma vez que o usuário é caracterizado por sua temporalidade. A…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural, de um lado “X”, nacionalidade, estado civil, endereço, CPF, RG, doravante denominado simplesmente ARRENDADOR, e de outro lado “Y”, nacionalidade, estado civil, endereço, CPF, RG, doravante denominado simplesmente ARRENDATÁRIO, resolvem nesta data, ajustar entre si Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas: 1…