Expressão Jurídica

importante de um advogado. É através dela que o advogado deve entender o que é dito por seu cliente e transferir para a linguagem jurídica, mantendo uma relação de confiança com seu cliente e informado sobre o andamento de seu processo. Neste esquema será mostrado os seis elementos da comunicação. emissor: é o sujeito que elabora e disponibiliza a messagem.na dimensão jurídica, é o sujeito ativo receptor : aquele que recebe a mensagem. mensagem: o conjunto das informações…

Autarquias 1. Conceito: Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente público. Com a criação da Autarquia, há uma descentralização por outorga (transferência da titularidade e execução do serviço público). A Autarquia surge como um “longa manus” da atuação do Estado, pois tem a mesma personalidade jurídica da Administração direta por se criada para prestação de serviço público. Ex: INSS…

administrativas, de negócios jurídicos, etc., em suma, de todas as normas jurídicas, na medida em que hajam de ser aplicadas. Mas também os indivíduos, que têm - não de aplicar, mas -de observar o Direito, observando ou praticando a conduta que evita a sanção, precisam de compreender e, portanto, de determinar o sentido das normas jurídicas que por eles hão de ser observadas. E, finalmente, também a ciência jurídica, quando descreve um Direito positivo, tem de interpretar as suas…

as noções jurídicas interpretadas e como concepções da realidade social, do comportamento do homem em sociedade. 4. DESTAQUES CONFORME O OBJETIVO “ A principal ideia deste trabalho é levar no campo do direito os princípios do empirismo às suas conclusões últimas. Desta idéia emerge a exigência metodológica do estudo do direito seguir os padrões tradicionais de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empirista, e a exigência analítica das noções jurídicas…

_________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família. Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus…

da vida social para aparecer na superficie do Direito. As fontes podem ser classificadas: Historicas, materiais e formais. 73.2- Fontes Históricas: As fontes historicas revelam a origem das modernas instituições juridicas e as razões pelas quais foram constituidas. A dogmatica juridica, que se desenvolve no ordenamento juridico vigente, com o objetivo de revelar o conteudo atual do direito, proporcionando um conhecimento pleno, no qual busca subsidios nas fontes historicas, sem os…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica NOME DO ALUNO SEMINÁRIO V Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária SÃO PAULO 2013 Questões Seminário VI Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) é uma norma jurídica que disciplina as condutas entre o Estado e os…

realidade jurídica a uma dessas significações, empobrecendo-a. Exemplos: Direito-ciência; Direito-fato social; Direito-norma; Direito-faculdade; Direito-justo... 4. Definição Real Sintética: é uma definição única, integral, capaz de abraçar todo o fenômeno jurídico; dá uma compreensão unitária do direito. Alguns autores, como Goffredo Telles Júnior, não a acham possível. FORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO DIREITO 1.FORMAÇÃO: Na formação do conteúdo das normas…

2. A distinção entre o direito e a moral, ou seja, a distinção entre os modos distintos de dialogar aproxima o direito: o direito é o direito que deve ser. 3. A concepção imperativista das normas juristas, ou seja, a convicção de que as normas jurídicas consistem em ordens partidas por alguns seres humanos, em sentido amplo os legisladores e outros seres humanos. 4. A ideia de que o direito é um conjunto de normas que se aplicam por meio da força. 5. A concepção mecanicista da função…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. Na hipótese em que geralmente se pensa quando se fala em interpretação, na hipótese da interpretação da lei, deve responder-se à questão de saber…