Expressão Jurídica

FONTES DO DIREITO FONTE DO DIREITO E PODER FONTE DO DIREITO indica o processo de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõem uma ESTRUTURA DE PODER. Verificando-se como aparece uma lei podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos e morais que guiaram o legislador em sua tarefa. Estamos diante de uma pesquisa filosófica que diz respeito às condições éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio…

Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica procedente, ou seja, em sua aplicação prática tem como objetivo principal criar um novo Estado. Em outro lado, o Poder Constituinte Derivado é aquele criado e instituído pelo originário. Tem como objetivo o estudo do assunto abordado de modo à proporcionar um entendimento sobre o assunto visto que é de extrema importância na vida acadêmica e jurídica. Será baseado em pesquisas…

Campo de Atuação da Contabilidade Como a Contabilidade controla e registra os fatos que afetam o patrimônio, ela pode ser aplicada à pessoa física ou jurídica, com finalidades lucrativas ou não, ou ainda a empresas de direito público ou privado. Inicialmente, o desenvolvimento da Contabilidade esteve intimamente ligado ao surgimento do capitalismo. Sua função era medir os acréscimos ou decréscimos dos capitais empregados em uma atividade comercial ou industrial. Hoje, com a…

DAS REGRAS JURÍDICAS SUMÁRIO: Das normas jurídicas quanto ao território. Das regras jurídicas quanto às fontes de Direito. Normas de eqüidade e tipos de justiça. Das normas quanto à sua violação. Das regras jurídicas quanto à imperatividade. Outras espécies de normas. Nossa aula de hoje é relativa à classificação das regras jurídicas. Esta questão, embora de interesse teórico evidente, apresenta caráter prático dos mais marcantes. Poderíamos classificar as normas ou regras…

HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação de qualquer texto. CONCEITO Sentido Amplo Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. PREMISSAS (I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada (II) na impossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho…

ampliação da competência da Justiça do Trabalho está em consonância com o princípio da tempestividade da tutela jurisdicional Não há dúvida de que uma das mais relevantes alterações advindas da aludida Reforma diz respeito ao sentido e alcance da expressão "relação de trabalho", constante no inciso I do artigo 114 da CRFB. a competência da Justiça do Trabalho, que antes da EC 45 suscitava debates na doutrina acerca de tratar-se de competência em razão das pessoas, porque se referia às…

CIÊNCIAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Professor: David Accioly de Carvalho NORMATIVISMO JURÍDICO OU RACIONALISMO DOGMÁTICO A teoria Kelseniana (Hans Kelsen), é considerada a expressão máxima do estrito positivismo jurídico. A ciência jurídica não deve se preocupar com o conteúdo do direito. O direito deve ser visto como um sistema de normas, devendo, a ciência jurídica, limitar-se ao conhecimento e descrição daquelas, por se tratar de uma ciência normativa. A ciência…

América 2013 RESUMO Trata-se o presente estudo de uma análise a respeito da aplicação do dispositivo constitucional do direito de resposta proporcional ao agravo, expresso no art. 5º, V, da Constituição Federal, relacionando-o à liberdade de expressão e ao poder da mídia nos dias atuais, bem como demonstrando a evolução do referido instituto através das diversas Constituições brasileiras ao longo do tempo. Propõe, ainda, a discussão sobre a capacidade do direito de resposta…

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS RÔMULO MAIA PINHO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO: SOBERANIA, TERRITÓRIO E POVO CAJAZEIRAS – PB 2014 RÔMULO MAIA PINHO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO: SOBERANIA, TERRITÓRIO E POVO Fichamento

DESENVOLVIMENTO O conceito O nome empresarial é quem identifica a atividade empresarial, a empresa por estar em constante movimento e na tentativa de alcançar os objetivos sociais. Necessita para isso promover as diversas relações jurídicas, para ser identificada na sociedade, bem como no mundo jurídico, sem correr o risco de confundir a atividade desenvolvida com os próprios sócios, é necessário que seja adotado um “nome” que a torne um ser único e perfeitamente identificável, algo