Exoneração De Pensão Filhos Maiores

material, encontra-se no art. 1.699 do CC, que prescreve o seguinte: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Quanto ao procedimento, encontra-se no art. 15 da Lei nº 5.478/68, de seguinte literalidade: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em…

lombador, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, 40, Bairro São Sebastião, nesta cidade, por intermédio de sua procuradora judicial (procuração anexa), que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx ,00, Bairro Asa Branca, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Em…

João Gilberto ajuizou uma ação de exoneração de pensão alimentícia contra Rosa Morena, sua ex-esposa, com quem teve 2 filhos. O apelado pagava uma pensão no valor de 20% de seus rendimentos, e alegando ter uma nova família e sendo os filhos do casamento passado maiores de idade, o mesmo pediu a exoneração da pensão. Rosa Morena, ora ré, alegou na sua contestação ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação, e ainda afirmando que porém maiores de idade seus filhos ainda não…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E MAIORIDADE por Alexandre Nicolau INTRODUÇÃO Um dos principais institutos do nosso Código Civil é com certeza a pensão alimentícia, até porque é uma das maneiras de se garantir o sustento do alimentando preservando assim a dignidade humana e social, e a relação familiar. O tema aqui tratado é de suma importância, uma vez que visa esclarecer se é ou não devida a pensão alimentícia para os maiores de idade, a luz do novo código civil. 1. Pensão…

estudante, portador do RG n° xxxxxx SSP/SP e do CPF n° xxxxxx-xx, residente e domiciliada á Rua paulo da silva, n° xxx, Jardim Novo Eliseos – CEP: xxxxx-xxx, no município de Campinas/SP, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por ANTONIO CARLOS, vem perante Vossa Excelência em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: Inicialmente, o Requerido requer os benefícios da justiça gratuita, nos…

João Mariano Ferreira n° 202, sala 01, Vila São Paulo, na cidade e Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c tutela antecipada Contra sua filha Siclana de tal brasileira, maior, solteira, nascida aos 25 de agosto de 1987, residente e domiciliada no Conjunto Solar II, Quadra 02 – Casa, Vila Ivonete, Rio Branco, no Estado do Acre, CEP 69914-500, O que faz nos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso, com fulcro no arts. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/1968, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de BRUNA DE ALMEIDA PEREIRA, filha de ROSANA FERREIRA DE ALMEIDA e do autor, residente a Rua Arlindo Fava, nº 201, Jardim Silvestre II, na cidade de Amparo, CEP: 13.905-470, o que faz pelos fatos e…

TIPO DE ESTUDO…………………………………………………………….6 CITAÇÕES………………………………………………………………………7 REFERÊNCIAS…………………………………………………………………8 INTRODUÇÃO A Exoneração da Pensão Alimentícia do Filho Maior, Solange Aparecida Gama Gomes, 2008. Tema. Alimentos e de forma específica tratar da exoneração de pensão alimentícia do filho maior. Problemas de Pesquisa. Se a maioridade não extingue o vínculo alimentar, até qual momento seria razoável exigir a…

procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua ......, centro, em ...../SP, CEP 00000, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de YYY, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora do CPF n° 000000 e suas filhas AAAA, brasileira, solteira, e BBB, brasileira, estudante, solteira, ambas residentes e…

judicialmente, aposentado, inscrito no CPF do MF sob o n. xxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. xxxx, bairro xxxxxx, na cidade de xxxxx(RS), por suas procuradoras signatárias, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxx, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(RS), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS 1. O Autor é pai do demandado e…