Exoneração De Alimentos C C Revisional De Alimentos

demandou (Isso se e quando quiser. chama de prevenção judicial quanto à dívida), sob pena da aplicação da máxima de que “quem paga mal, paga duas vezes”. Dívida de Dívida de A R$30 mil A R$30 mil reais reais B D B D C C Art. 267, CC - Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. Art. 268, CC - Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles…

preferência pela revogação expressa. Aquilo que não foi revogado de forma expressa será revogado de forma tácita. OBS: o Direito brasileiro admite efeitos repristinatórios, malgrado não acolha o instituto da repristinação. É o que ocorre quando a Lei “C” menciona expressamente que a Lei “A”, revogada pela Lei “B”, deve voltar a produzir efeitos. Isso também se aplica ao testamento. Exceção: há um caso de repristinação previsto em lei: é a hipótese de controle de constitucionalidade.…

Artigo 33. O servidor que tenha cumprido regularmente o seu horário durante o mês terá direto a 02 (duas) horas livres no mês seguinte, em dia a ser combinado 4 CAPÍTULO III. DA VACÂNCIA Artigo 36. decorrerá de: A vacância da função I. Exoneração, Dispensa ou Demissão II. Transposição III. Acesso IV. Aposentadoria V. Falecimento VI. Transferência do servidor para outro Órgão Público. .Artigo 37. Dar-se-á a dispensa: I. por vontade unilateral do servidor; II. a critério da…

0003984-31.2014.2.00.0000, em que determina a alteração do Edital nº 001/2013 – TJPB, para permitir a cumulatividade de pontos correspondentes ao exercício do magistério superior, FAZ SABER da supressão de parte do disposto na letra “c” do subitem IV e na letra “c” do subitem V, ambos do Item 12.13 do Edital de Concurso Público de nº 001/2013, destinados à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, que fazem parte das regras para apresentação e avaliação dos títulos…

satisfazer-se no patrimônio do devedor. Desse modo, de acordo com essa construção, são elementos constitutivos da obrigação: a) elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) elemento objetivo imediato: a prestação; c) elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vínculo existente entre as partes. Não se pode afastar a constante influência que exercem os princípios da eticidade e da socialidade sobre o direito obrigacional. Por diversas vezes, no…

não poderá recair em servidor contratado ou em pessoa estranha ao serviço público estadual, salvo na hipótese do § 5º do artigo anterior. SEÇÃO III Da Transferência Art. 45 – Transferência, quando não se tratar da definida no inciso IV, alínea “c”, do artigo 14 do Decreto-Lei nº 408, de 02 de fevereiro de 1979, é o ato de provimento do funcionário em outro cargo de denominação diversa e de retribuição equivalente. Art. 37 – Na vacância de cargo em comissão ou de funções…

dominam o fogo, inventam a roda, aprendem a plantar. Esse processo indica ao homem que é preciso construir depósitos para guardar e proteger a colheita não só no período de entressafra como para aqueles em que a inclemência do clima não permite obter alimentos para seu grupo. Um dos mais notáveis avanços nesse processo é a identificação de que, sozinho, nenhum homem poderia fazer o que era exigido diante das circunstâncias que se apresentavam. Então, quase que espontaneamente, pelo…

casal 8.3.8.2.5 A questão do uso do nome pelo cônjuge após a EC 66/2010 8.3.8.2.6 O problema da guarda na dissolução do casamento Análise atualizada com a EC 66/2010 e com a Lei da Guarda Compartilhada Obrigatória (Lei 13.058/2014) 8.3.8.2.7 Alimentos na dissolução do casamento e a Emenda do Divórcio Da união estável 8.4.1 Conceito de união estável e seus requisitos fundamentais. Diferenças en união estável e concubinato 8.4.2 Efeitos pessoais e patrimoniais da união estável…

lictores (oficiais que seguiam os magistrados romanos com um molho de varas e uma machadinha para as execuções da justiça), pois as cúrias não se reuniam de forma habitual, sendo o povo representado então pelos lictores, sob o comando de um magistrado. c) Ocorria através de rescrito imperial (principali rescripto). A adoptio era uma adoção no qual, um alieni juris (aqueles que estivessem sob o pátrio poder), os que tinham renunciado publicamente ao seu culto familiar originário,…

lictores (oficiais que seguiam os magistrados romanos com um molho de varas e uma machadinha para as execuções da justiça), pois as cúrias não se reuniam de forma habitual, sendo o povo representado então pelos lictores, sob o comando de um magistrado. c) Ocorria através de rescrito imperial (principali rescripto). A adoptio era uma adoção no qual, um alieni juris (aqueles que estivessem sob o pátrio poder), os que tinham renunciado publicamente ao seu culto familiar originário,…