Exmo Sr Delegado Da Receita Federal

AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001601-80.2010.404.7105/RS RELATORA : Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : HERTER CEREAIS LTDA ADVOGADO : Joeli Antão Moreira de Mello INTERESSADO : Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Maria : ALEXANDRE RAMPELOTTO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA FUNRURAL. PESSOA JURÍDICA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUTO

DIOGRANDE Digitally signed by INES VIEIRA COSTA:84051124134 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=INES VIEIRA COSTA:84051124134 Date: 2014.01.14 10:15:54 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVII…

12.1 SEGUNDA FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______, ESTADO DE SÃO PAULO. XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, com estabelecimento matriz localizada na XXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXX-XXX, CEP n° XXXXX, representada na forma de seus contrato/estatuto social, nesta ato por seu(s) advogado(a)(s) que esta subscrevem ao final e com endereço profissional constante do rodapé, vem, diante de V.Exa., impetrar MANDADO DE…

inquérito policial, que é realizado por um órgão imparcial, independente e não integrante do processo penal, resguardando os direitos fundamentais do cidadão, é um instrumento claro dos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito. Ao Delegado de Polícia cabe, ao presidir o Inquérito Policial e conduzir as investigações, aplicar o Direito, e para fazê-lo, deverá interpretá-lo, mas não apenas fazendo a subsunção simples do fato à norma, mas, sobretudo, através de um raciocínio…

DIOGRANDE Digitally signed by RODRIGO LENZ:51860678149 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR ONLINE CERTIFICADORA, cn=RODRIGO LENZ:51860678149 Date: 2014.09.24 18:05:25 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVII n.…

pessoa do senhor fulano, localizado junto a secretaria Municipal de Saúde sito a Rua xxxx , número, bairro na cidade de Vilhena – RO, órgão integrante do MUNICÍPIO DE xxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxx, localizado a rua xxxxxxxxx na cidade de xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: DO IMPETRANTE O impetrante é portador de diabetes mellitus, disfunção do metabolismo causada…

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO: ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante…

de planos de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, Vl, da Constituição Federal. Autenticação Eletrônica: f86ea4fa9924ebcdf7fc99ff5af78339 Continuação do BOL PM Nº 0143 de 26 DE JULHO DE 2012 PÁGINA: 4925 § 3º - O Departamento da Receita Federal, do Ministério da Economia, Fazenda e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Distribuição por dependência ao processo nº 583.00.1999.051722-9/00 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante que esta subscreve, em exercício perante a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal; artigos 81, 82, 83, 91, e 92, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); e pelos motivos de fato e de