Exmo Sr Delegado Da Receita Federal

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____________ VARA FEDERAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx – SP. Em distribuição xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, administrador, solteiro, portador do documento RG xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc 01), , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA C.C. LIMINAR em face…

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Agravo de Instrumento n.º ssssssssssssssss sssssssssss., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ssssssssssssss, com sede na sssssssssssssssssssssss, por seu advogado, sssssssssssssss, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º ssssssssssss, com escritório à sssssssssssssssssssssssssssss, com fulcro nos artigos 247, III e 250 ambos do Regimento Interno do Tribunal Regional…

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) Federal da Vara da Justiça Federal em (indicar a Comarca...) ( xª Subseção Judiciária) Ref: PROCESSO ADMINISTRATIVO RETIRADA DE AUTOS PRERROGATIVA DO ADVOGADO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-SP sob nº 00.000, CPF 000.000.000-004, com escritório em São Paulo, Capital, à Rua ..............nº .... Centro, CEP 0000-000, telefone 000-0000, em causa própria, vem, respeitosamente, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO DE…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) TITULAR DA ____ VARA FEDERAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL Estatuto do Idoso (Art. 71 da Lei n° 10.741/2003) URGENTE Pedido de Antecipação de Tutela EDUVIGENS SAMPAIO, brasileira, nascida em 16/07/1939, divorciada, do lar, portadora do RG nº 0152462-3 (SESEG/AM) e CPF nº 077.786.862-87, residente e domiciliada à Rua Monsenhor Coutinho, nº 777 – Centro, CEP:…

Então se o tributo é federal tenho que ter uma autorização por lei federal, se o tributo é estadual tem que ter lei estadual autorizando, e municipal é o mesmo. Pelo CTN eu só posso compensar créditos tributários que estejam definitivamente constituídos. Eles podem ser tanto créditos vincendos ou vencidos. Mas devem estar constituídos, eu só posso compensar créditos tributários pela mesma natureza e espécie. IMPOSTO COM IMPOSTO, TAXA COM TAXA, imposto federal só com imposto federal,…

– SC REF.: OFICIO nº 2460-07 – ACIDENTE – MARIA RENATA ALVEZ Exmo. Sr. Dr. Juiz: Conforme seu oficio de 20 de junho de 2008, protocolado sob nº 4020, levamos ao conhecimento de V. Excia. Que nada consta nesta Delegacia em nome de segurança Maria Renata Alves. O oficio nº 2460-07, ao qual V. Excia. Se refere, não deu entrada nesta repartição. Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento. FRANCISCO RODRIGUES, Delegado Regional. PROCURAÇÃO Por este instrumento…

janeiro de 2008, pretende revogar aquele benefício fiscal, a fim de angariar receita necessária parafinanciar projetos sociais. Para tanto, baixou o Decreto n.º 101/2008, publicado no Diário Oficial do Município, em fevereiro de 2008, que determinou a todas as empresas beneficiárias da isenção quevoltassem a efetuar o recolhimento do ISS já a partir do próximo mês (março/2008). Do Direito: No texto da Constituição Federal existe um capítulo denominado sistema tributário nacional…

você vai explicar do problema, você vai se restringir no que está no caso prático. Utiliza no máximo três parágrafos. Pula uma linha. DO DIREITO Uma página e meia. Dessa feita fere... você pode citar o artigo se for essencial, se for de lei federal não cite. Se tiver alguma súmula é aqui que você deveria citar (recua usa aspas e cita). Não cita autor e nada. Pula uma linha. TUTELA ANTECIPADA Pula uma linha. Usa apenas três parágrafos. 1º explica artigo 253. 2º demostra os…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE S... M. Ltd., pessoa jurídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede nesta cidade, à R., inscrita no CNPJ n. e no Estado, n., neste ato representada por seu sócio proprietário, J.A ., brasileiro, casado, comerciante, portador do CIC n. e do RG. N., residente e domiciliado nesta cidade, à R., vem, com todo o respeito, perante V.Exa., por meio de seu Advogado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE…

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Legislação * Lei n.º 6.830/80 (LEF); * Arts. 736 e 740, do CPC. Conceito * Execução Fiscal é o processo por meio do qual a Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) faz a cobrança de seus créditos. * Embargos à Execução Fiscal é a oposição apresentada pelo executado diante da Execução Fiscal proposta pelo Fisco. É um meio de defesa, a fim de desconstituir o título executivo. * Os Embargos à Execução Fiscal são um…