Recurso Detran

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo de nº XXXXXX, visando à suspensão do seu direito de dirigir devido à suposta prática de infração.Todavia, a infração que gerou o processo ocorreu em outubro de 2010, restando prescrito o prazo para suspensão do direito de dirigir, eis que o Código de Trânsito não estabelece período prescricional paratal situação, porém pode-se utilizar como analogia o artigo, que estabelece o período de 1 ano para cumulação da pontuação, assim já estaria precluso o prazo para referida suspensão. Ocorre que a Leide Trânsito estabelece requisitos formais para tal notificação, os quais não foram cumpridos, quais sejam: 1. Não consta da notificação o número do auto de infração; 2. Não consta danotificação qual a velocidade em que transitava o motorista e qual a velocidade máxima da via; 3. Não foi juntada cópia do auto de infração; 4. Não consta da descrição do auto nenhuma prova de que ocondutor era efetivamente o XXXXX. Em tratando-se de infração, cabe à autoridade competente comprovar tal infração…

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ ( Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente recebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo…

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo…

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo…

DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO - TRANSFERÊNCIA DE PONTOS Exmo Sr. Diretor Presidente da DETRAN/RS Ref.: Defesa Processo Administrativo ... , brasileira, viúva, técnica de enfermagem, residente e apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS 1. O Requerente recebeu, no final do mês de setembro de 2014, notificação da instauração de processo administrativo, visando a suspensão do seu direito de…

Exmo Sr. Diretor ou Presidente do Jarí/DETRAN-MG DETRAN-MG Recurso Contra Auto de Infração De Trânsito Veículo Fiat/Uno Way 1.0 placa GOW6823-MG Recurso Contra Autos de Infrações De Trânsito AIT nº , brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliado a Rua Frei Emiliano Soed, vem respeitosamente à presença de V. Sa. apresentar RECURSO contra AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO nos termos dos Arts. 167 do Código de Trânsito Brasileiro pelos fatos e fundamentos…

Exmo. Sr. DIRETOR-PRESIDENTE Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS Nesta Capital NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO Auto de Infração: Condutor: XXXX XXXX, (Qualificar), pede vênia a Vossa Senhoria, por seus Procuradores infra-assinados, anexo instrumento de mandato, para apresentar a presente D E F E S A no autos do auto de infração acima epigrafado o que faz com fundamento na Constituição Federal, artigo 5, inciso LV, e CTB, pelas fatos e fundamentos que deduz nas presentes RAZÕES DE…

Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para ter exercício, interinamente, no Cargo e de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sem acumular vencimento. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO, matrícula 1.433.281-7, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência…

Vossa Excelência a prestigiar a cerimônia de posse dos novos servidores da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2. O evento ocorrerá em 20/2/2008, quarta-feira, às 14h30, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Atenciosamente, Nome Cargo do signatário Fulano da Silva Presidente do TJDFT Veja na próxima página o ofício com suas medidas. As mesmas medidas valem para as demais correspondências marcioportugues@hotmail.com http://marciowesley.grancursos.com.br…

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA DETRAN/PE Defesa Processo Administrativo D Auto: 002573916-9 Infração: 5410-0 JOSE, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na, portador do CPF nº, residente e domiciliado na Avenida, vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Por volta do dia 02 de julho de 2013, o Recorrente recebeu em sua residência uma notificação de autuação por ter…