Exercícios Sobre Transmissão Das Obrigações

ÍNDICE INTRODUÇÃO O Presente trabalho debruça-nos sobre os Títulos de Créditos que TÍTULOS DE CRÉDITOS De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autónomo, nele mencionado". Todos os elementos fundamentais para se…

conceito inicial documento que incorpora um direito literal e autónomo, que legitima o seu titular a exercê-lo e serve de suporte à sua circulação e mobilização dação pro solvendo na medida em que os direitos são incorporados no título, o exercício de tais direitos pressupõe a relação material com o título funcionamento básico de origem claramente comercial, assentam na “coisificação” dos direitos através da sua incorporação em documentos que depois seguem o regime da…

pelos prejuízos decorrentes do insucesso. 4-Comente sobre as obrigações de fazer de natureza fungível e infungível. Serão fungíveis as obrigações que podem ser prestadas por quem quer que seja, pois o importante é a obrigação em si, e não quem irá exercê-la. Para exemplificar tem-se a obrigação do conserto de um carro. Ora, trata-se de obrigação fungível, pois qualquer oficina tem condições de consertar o carro. Por outro lado, as obrigações infungíveis são aquelas que não podem ser…

Circulante 2.1.1 Obrigações com fornecedores 2.1.1.001 Cia do Comercio 2.1.1.002 Distribuição e Comercio 2.1.2 Obrigações Trabalhistas e sociais 2.1.2.1 Despesa com pessoal 2.1.2.1.001 Salários a pagar 2.1.2.1.002 Encargos Sociais a recolher 2.1.3 Obrigações Fiscais 2.1.3.1 Tributos e contribuições a recolher 2.1.3.1.001 Impostos a recolher 2.1.3.1.002 Taxas a recolher 2.1.4 Obrigações Financeiras 2.1.4.1 Empréstimos e financiamentos 2.1.4.1.001 Empréstimos para investimento 2.1.5 Outras…

1 - Direito das Obrigações 1.1 - Direito das obrigações ou direito obrigacional É o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas

Capitulo I 1.Introdução Neste presente trabalho falar-se-á do contrato como regime das fontes obrigacionais e em específico os contratos de compra e venda. No Direito das obrigações, vimos quanto as fontes obrigacionais: os contratos, negócios unilaterais, gestão de negócios, enriquecimento sem justa causas e a responsabilidade Civil. Dentre as fontes obrigacionais destacadas, o contrato é o mais relevante nesta cadeira de Direito, bem como nas relações de vida humana, pois sem os…

(usufruto, servidão e hipoteca), além da situação de sujeição universal da comunidade perante a soberania do titular do direito sobre a coisa, identifica-se ainda uma relação obrigacional entre os titulares de direitos reais. Exemplificando: tanto o proprietário como o usufrutuário exercitam direitos potestativos contra a comunidade. Mas por outro lado, contraem obrigações recíprocas em que ambos são titulares de direitos e deveres decorrentes da lei e da relação contratual que gerou o…

PREVISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE TRIBUTAÇÃO Conceito de Tributo Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tipos de Tributos A União, Estados, DF e Municípios podem instituir os seguintes tributos: Impostos: são tributos não vinculados que incidem sobre a manifestação de riqueza do sujeito passivo (devedor)…

(Registro de Empregado, Contrato de Trabalho, Ficha Individual e declaração de dependentes). 2.4. Conhecer o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. 2.5. Gerenciar contratação de pessoal por terceirização. 2.5. Identificar obrigações específicas em determinados meses do ano – contribuição sindical, 1ª parcela do 13º salário, 2ª parcela do 13º salário. Módulo: II Nº Bases Tecnológicas 1. C.L.T. – Consolidação das Leis Trabalhistas: publicações de…

Direito são as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. Pessoa é todo sujeito de direitos e obrigações, na ordem jurídica. * Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. * Toda ordem jurídica é estabelecida por causa dos homens, como ensina Hermogeniano, embora nem todos os…