Exercícios Lei Fundamental Dos Movimentos

mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se positivado em nossa Constituição Federal, existindo a Lei nº 7.783/89 que regulamento o correto exercício deste instituto. Todavia, a própria Carta Magna de 1988, em seu art. 9º, §2º, prevê a punição dos grevistas que abusarem do direito de greve. Palavras-Chave: Greve. Direito dos Trabalhadores. 1. CONCEITO…

O Direito de Greve A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Legitimidade do exercício da greve: considera-se legitimo o exercício de greve, coma suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondente tiverem sido…

1 - O que é Constitucionalismo? Constitucionalismo – Movimento político, jurídico e ideológico concretizado pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Conjunto de normas jurídicas que definem a estrutura do Estado, bem como define os direitos e garantias individuais. Características: Trata do Estudo da Constituição Não é Lei, mas sim uma NORMA. Ela é Rígida e Dirigente. Não pode ser revisada, pode ser emendada. É uma carta politica…

proposta analisar e contribuir para o desenvolvimento das competências do assistente social, bem como relembrar que os Conselhos Federais e Regionais das profissões regulamentadas são autarquias federais incumbidas de normatização e fiscalização do exercício dessas profissões. Não dependem do orçamento da União. Contemplaremos neste relatório o momento da reconceituação do Serviço Social que foi era um processo de ruptura com o serviço social norte-americano – vigente no Brasil após a…

Índice Introdução O objectivo deste trabalho consiste em abordar as liberdades, direitos e garantias, pilar fundamental da nossa organização social, e tema central da Constituição de 1976, que em 33 anos de existência, apenas foi alvo uma revisão constitucional (1987), pondo em confronto com os direitos fundamentais consagrados na Lei Constitucional de 1933. A comparabilidade do tema nos dois textos, enferma de condicionalismos estruturais, tais como a natureza e estrutura

Orientado pela professora Ana Claudia Fossati Mota. Carapicuíba 2014 Resumo Este trabalho aborda a importância do professor de Educação Física na Educação Básica, frente à obrigatoriedade da disciplina de educação física, já que existem leis garantindo esse benefício para a Educação Básica, mas que não são realmente efetivadas nas instituições de ensino público, pois as aulas de educação física nem sempre são ministradas pelos especialistas e muitas vezes são dadas pelos…

organizados para a realização de melhores condições de trabalho para toda a categoria profissional envolvida. A força da greve é inegável. No Brasil, em menos de cem anos a greve que era considerada crime, converteu-se em direito esculpido na Lei Fundamental. 4 2-BASE CONSTITUCIONAL DA GREVE. A Constituição de 1988 dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os…

André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas…

o desenvolvimento das massas musculares. Pouco se dedicavam à cultura intelectual e muito menos a da moral. Origem da educação física Quando se fala em educação física, forma-se logo no pensamento a imagem de movimento ou locomoção. Logo, não se pode pensar em exercícios físicos sem primeiro atentar para a sua origem: Os antropólogos e paleontólogos, pesquisando certos terrenos geológicos, descobriram que o homem apareceu entre o fim Plioceno e o começo do Pleistoceno. A…

interpretação e uma análise crítica da Legislação vigente bem como seu contexto histórico buscando a compreensão e elaboração da Lei 8.662/1993, também serão apresentados fatos relevantes e dados históricos sobre a importância do papel do Assistente Social na sociedade atual. O foco principal será as competências e atribuições do profissional do Serviço Social no seu exercício e na sua prática. Foi relevante o processo de pesquisa para o desenvolvimento desse trabalho, pois propõe um…