Exercício Lucas 421

independência como órgão e função.” (MARANHÃO, Jarbas, 1990, p. 99). "As Cortes de Contas são órgãos autônomos e independentes. Vale dizer, não integram nenhum dos três Poderes, nem muito menos subalternos ou auxiliares ao Poder Legislativo" (CARVALHO, Lucas Borges de, 2003, p. 193). “Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (CF, art. 73, § 3º).…

de contratar, da autonomia da vontade e da força obrigatória. A subordinação destes princípios à função social significa alinhar o contrato ao bem comum, para garantir a harmonia e a paz entre as pessoas. Neste diapasão, bem asseverou o Mestre Lucas Abreu Barroso1: “O que se objetiva é redimensionar o princípio da relatividade dos contratos, bem como seus efeitos perante terceiros, tendo por base sua averiguação sob o prisma de outro princípio que ora ingressa de forma decisiva na…

Nizza de Souza apresenta uma nova leitura dos documentos das devassas iniciadas 1m 1798, na qual pretende mostrar que o único motivo envolvido na revolta foi o aspecto das relações sociais discriminatórias concernentes à “raça” e posição social. O exercício de investigação histórica pode ter duas origens: Uma premissa da qual o historiador parte, e procura respaldo documental nas fontes; ou uma pergunta, um questionamento do qual o historiador parte e investiga em todas as fontes que…

Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS 3/421 Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA…

negociais e como fonte de obrigações e deveres anexos às obrigações contratuais expressamente previstas III.A.1 – Interpretação e integração: boa-fé como norma-princípio Com previsão expressa no ordenamento material civil pátrio, em seus artigos 133, 421 e 422, tem-se os institutos da função social do contrato e, destacadamente, da boa-fé como balizadores das relações jurídicas em geral e, de forma mais intensa, das relações jurídicas negociais. São assim, já de forma pacífica,…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO NOTURNO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR AFONSO GERALDO MENDES ACADÊMICOS: EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA LUCAS D’ANGELIS PIRES DAVID ABUSO DE DIREITO Maio de 2012 ABUSO DE DIREITO A…

PORTARIA REITORIA UESC Nº 418 O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Edital UESC nº 013/2015, RESOLVE Art. 1º - Homologar o resultado final do processo de Seleção de Estudantes para Auxílio Permanência referente ao ano letivo 2015 da UESC, conforme anexo único desta Portaria. Art. 2º - O estudante contemplado deverá comparecer à ASSEST - Assessoria de Assistência Estudantil, localizada no 1º…

Direito Civil III – Contratos AULAS 01 E 02 (Contratos. Conceito e função social. Perspectiva civil-constitucional do contrato. Pressupostos e requisitos de validade do contrato. Forma e prova – Princípios gerais) Disciplina Legal: Código Civil arts. 421 a 853 Lei do Inquilinado – 8.245/91 Alienação fiduciária – decreto 911/69 e Lei n. 4.728/65 1. Evolução Histórica: não há uma data específica que ateste o surgimento dos contratos. Sua ocorrência se…

VISÃO PANORÂMICA DA CONTABILIDADE: ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL COMO AUTÔNOMO: AUDITOR INDEPENDENTE E PERITO CONTÁBIL Salvador 2014 Andreia Santana Daniela Arredondo Lucas Sacramento Sônia Maria Lima Valdir Vieira da Encarnação VISÃO PANORÂMICA DA CONTABILIDADE: ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL COMO AUTÔNOMO: AUDITOR INDEPENDENTE E PERITO CONTÁBIL Trabalho apresentado à Fundação Visconde de Cairú como

determinável: determinado quando já estipulado no contrato e determinável quando da execução do contrato. 6- PLANO DE EFICÁCIA: Eficácia é a produção de efeitos do contrato: - Execução imediata – artigo 131 CC Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Todos os contratos produzem efeitos imediatamente após sua conclusão, exceto quando as partes acordam elementos acidentais (condição, termo e encargo/modo). - Prolongada no tempo * execução…