Exercicios De Previdência Social

Das Espécies de Prestações Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas exclusivamente em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; “c) aposentadoria por tempo de contribuição;”  Redação da alínea c do inciso I do Art. 18 dada pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/06 d) aposentadoria especial; e)…

Ministério da Previdência Social Page 1 of 10 A Instituição Previdência Social Previdência Complementar Dúvidas Freqüentes Previdência do Servidor Ouvidoria Fale Conosco Mapa do site Benefícios Contribuições Serviços Atendimento Legislação Outros Sites Busca: ok ......... A Instituição Voltar A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus…

possibilidade excepcional de cobrança de conteúdo outro, desde que visto em sala de aula. 1 – História da seguridade social: marcos da evolução da assistência social e da previdência social. - Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil? a) A Constituição de 1824. b) A Constituição de 1946. c) A Lei Áurea. d) A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960. e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL XXXXXXXXXXXXX,brasileiro,casado,trabalhador rural, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX SSP/XX inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXX, residente na Fazenda Oliveira Denominada Mumcuba,zona rural, cidade XXXXX-XX, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO Em desfavor ao indeferimento do pedido…

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (artigos 11 e 13 da Lei 8.213/91 e 12 da Lei 8.212) Primeiramente é necessário traçar o conceito de segurado, nesse sentido segurado são as pessoas físicas que receberão proteção previdenciária do INSS. Os segurados incluem os beneficiários diretos, o próprio contribuinte e seus dependentes. A relação entre a Previdência Social e o segurado se dá de forma que esse tem a obrigação de contribuir e aquela de protege-lo em situações específicas, como por

Definições Seguridade Social “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social” Assistência Social Assistência Social é um sistema especial de normas jurídicas que visa corrigir os efeitos danosos dos riscos sociais, colocando o cidadão em condições de exigir do Estado a proteção que a sociedade lhe assegura gratuitamente. A diferença

obrigatórios da Previdência Social ? 1.1 Em que condição de Segurado ( Empregado, Contribuinte Individual, Avulso ou Segurado Especial ) ? 2 - Positivada a questão acima, se deve ser observada a norma prevista no Paragrafo 1º do Artigo 18 do Regulamento da Previdência Social ? FUNDAMENTOS JURIDICOS Com fulcro no Art. 11 Item V Letra g , que trata da especificação das diversas modalidade de Segurado/Beneficiário da Seguridade Social os mesmos se enquadram como Segurados Obrigatórios…

Acidente de Trabalho Conceito Legal A lei 8.213 de 24 de julho de 1991, em seu artigo 19 conceitua acidente de trabalho como aquele "...que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Tipos de Acidentes de Trabalho Acidente típico – decorrente da característica da…

Curitiba/2014 ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho. Segundo, pelos seus dependentes que podem eventualmente perder a base de sustentação familiar. Terceiro, pelos custos que ocorrem nas áreas sociais, principalmente na Saúde e na Previdência Social. É possível frente ao contrato de emprego, a ocorrência do…

doenças profissionais e/ou ocupacionais, que por expressa determinação legal, são equiparadas a acidentes de trabalho. São elas: •doença profissional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; •doença do trabalho: é a doença derivada das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Importante mencionar o § 2º do…