Segurança no trabalho

Doenças profissionais e/ou ocupacionais Os incisos do artigo 20 da Lei nº 8.213/91 trata das doenças profissionais e/ou ocupacionais, que por expressa determinação legal, são equiparadas a acidentes de trabalho. São elas: •doença profissional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; •doença do trabalho: é a doença derivada das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Importante mencionar o § 2º do mesmo artigo que assinala: "em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho". Relacionados O artigo 21 da lei 8.213 de 1991 traz um extenso e detalhado rol de ocorrências interpretadas como relacionadas ao acidente de trabalho. De um modo mais conciso, podemos reunir todas as possibilidades em quatro grupos fundamentais: I.acidente ligado ao trabalho que não seja causa única, mas contribua diretamente para a morte, redução ou perda da capacidade para o trabalho, ou produza lesão que exija cuidados médicos; II.o acidente ocorrido no local e no horário do trabalho, consequência de uma variedade de fatores; III.a doença derivada de contaminação acidental no exercício da atividade laboral; IV.o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho; A lei brasileira interpreta como acidente de trabalho as lesões derivadas de agressões, sabotagens ou atos de terrorismo praticados por terceiros ou por colegas, no horário e local de trabalho. Mesma orientação merecem as lesões de acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho, desde que no momento de sua ocorrência, esteja o trabalhador executando ordens ou serviços sob a