lucro presumido
1109 palavras
5 páginas
LUCRO PRESUMIDO (IRPJ) / RESULTADO PRESUMIDO (CSLL)IRPJ
Poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas cuja receita bruta total, no ano calendário anterior, tiver sido igual ou inferior a 48 milhões de reais ou ao limite proporcional de R$ 4 milhões multiplicados pelo número de meses de atividades no ano.
O fato de a pessoa jurídica não ter efetuado o pagamento do imposto no prazo legal ou ter efetuado com insuficiência, inclusive do adicional, não impede o exercício da opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido. O Lucro Presumido é apurado mediante:
•
Aplicação do percentual correspondente ao tipo de atividade sobre a receita bruta auferida para aquela atividade no período. No cálculo da receita bruta, algumas deduções são permitidas, tais como IPI, descontos incondicionais e vendas canceladas; •
Soma de receitas computadas integralmente como lucro, tais como ganhos de capital e receitas financeiras.
Tabela: Percentuais de presunção:
Atividade
•
Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural.
•
% de Presunção
1,6%
Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustíveis para consumo).
•
Transporte de cargas.
•
Serviços hospitalares.
•
Atividade Rural.
•
Industrialização.
•
Industrialização de produtos em que a matéria-prima, o
8%
1
UNIFRAN – Universidade de Franca – Planej. Contábil – Tributário – Profº Leandro Dias
produto intermediário ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização.
•
Atividades imobiliárias.
•
Construção por empreitada, quando houver empresa de materiais próprios.
•
Qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços) para a qual não esteja previsto percentual específico.
•
Serviços de transporte (exceto de cargas).
•
Serviços (exceto hospitalares, de transporte