Exercicios Consignação Em Pagamento

., na cidade de..., Estado de..., CEP..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 890 e seguintes do Código Processo Civil, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de fulano de tal, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado na Quadra 10, Casa 10, Portal da Felicidade, em…

AÇÕES POSSESSÓRIAS Ação de consignação em pagamento O depósito liberatório só pode ser feito judicialmente, no entanto, no caso de dívida em dinheiro, a legislação permite o depósito bancário com notificação do credor. Procedimento É um instituto de natureza híbrida, material e processual, sendo uma ação predominantemente declarativa, embora possa ser condenatório, quando não houve depósito suficiente e esse não seja complementado. Prestações possíveis de consignação Pode ser em…

com escritório profissional na Rua Mato Grosso, nº 1733, centro, em Campinas – São Paulo, CEP 87.302-050, respeitosamente, com fulcro nos artigos 890 do Código de Processo Civil e 282, 769, 840 § 1 da CLT, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de ESPOLIO DE ROBERTO DAS COUVES, brasileiro, casado, operador de maquinas, devidamente inscrito no cadastro nacional, CPF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da cédula de identidade – RG nº X-XXX-XXX-X SSP/PR,…

Especiais de Jurisdição Contenciosa compreendidos entre os artigos 890 a 919 do Código de Processo Civil, quais sejam a Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Depósito; Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador e Ação de prestação de Contas. 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A ação de consignação em pagamento prevista no Capítulo I, Título I, Livro IV, na forma dos artigos 890 a 900, do Código de Processo Civil, em regra, é…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CAMPINA GRANDE – PB 2014 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _______Vara do Trabalho de Maceió/AL Consignante: Zenga Modas Ltda. Consignatária: Joana Firmino ZENGA MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Maceió – AL, vem respeitosamente perante

são: o pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, a conversão de deposito em renda, o pagamento antecipado e a homolocação do lançamento nos termos do disposto do art. 150 e seus $ 1 e 4, a consignação em pagamento, nos termos disposto no $ 2, art. 164, a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na orbita administrativa, que não mais posso ser objeto de ação anulatória; decisão judicial passada em julgado, a dação de pagamento em bens

art. 6º da Lei 10.820/03, cabe ao INSS a responsabilidade por reter os valores autorizados pelo beneficiário e repassar à instituição financeira credora (quando o empréstimo é realizado em agência diversa da qual recebe o benefício); ou manter os pagamentos do titular na agência em que contratado o empréstimo, nas operações em que for autorizada a retenção. Ora, se lhe cabe reter e repassar os valores autorizados, é de responsabilidade do INSS verificar se houve a efetiva autorização. 3.…

na Comarca de ...., Estado do ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com fundamento nos artigos 890 e seguintes do vigente Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra .... (qualificação), portadora da CTPS nº ...., série ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., pelos motivos a seguir expostos: A Requerida foi admitida pela ora…

processual, objetivando a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, toda vez que esse direito for lesionado ou ameaçado por ato de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Referente à natureza jurídica do mandado de segurança é de ação de conhecimento, com o objeto mandamental, na qual o magistrado determina, ou não, a autoridade coatora o cumprimento…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – 5º PERÍODOS EM 29.03.2015 1- COM RELAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA ASSINALE A INCORRETA O Sindicato também detém legitimada para postular referida ação judicial ( ) Apresenta competência originária para sua apreciação apenas o TRT (X) Questões decorrentes de trabalho escravo podem ser por ela discutida ( ) A causa de pedir deverá decorrer da relação de trabalho ( ) JUSTIFIQUE O TRT não tem competência para apreciar ação civil publica. 2- QUANTO AO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO