Exercicio Substituição Tributaria

Terceiros De modo geral, a doutrina concorda que, sempre que possível, os impostos devem ser exigidos do contribuinte, que, afinal, é o realizador do fato imponível. É ele que deve figurar no pólo passivo da obrigação tributária. Porém, em circunstâncias especiais, admite-se que a carga tributária seja suportada, num primeiro momento, por terceira pessoa, juridicamente relacionada com o contribuinte: O Substituto Tributário. O dispositivo geral sobre a matéria está disciplinado no…

A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DE CATAGUASESMG Sérgio Luiz Agostinho de Almeida (Or) Luciana Margarete Mendes Rocha Alves (Co) Leonardo Agostinho de Almeida Andréa Coelho Rezende RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a incidência da substituição tributária em medicamentos nas farmácias de Cataguases-MG, informar e conscientizar os proprietários e/ou gestores das mesmas. Os tributos representam as fontes de receitas dos…

FACULDADE ITOP VANTAGENS E DESVANTAGENS NA PRÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Palmas - TO Junho/2009 FACULDADE ITOP VANTAGENS E DESVANTAGENS NA PRÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica do curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade ITOP - Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa, sob a orientação da professora Mª Jaqueline Ravanello. Palmas - TO Junho/2009 SUMÁRIO TEMA .

BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - FASA CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: MONOGRAFIA ORIENTADOR: JOÃO ALBERTO DE ARRUDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO NO ICMS JEAN CARLOS DO CARMO RA: 20101902 Brasília, 2005 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com JEAN CARLOS DO CARMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO NO ICMS Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos…

17/10/13 Responsabilidade tributária - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Responsabilidade tributária Aborda os diferentes tipos de responsabilidade tributária, tomando por base classificações doutrinárias e os próprios dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional. Por Maria Magdalena Fernandes de Medeiros 1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a…

FACULDADE SUDAMÉRICA ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Cataguases - MG 2010 ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Monografia…

| 1.1.2.9 | OUTRAS CONTAS A RECEBER | 1.1.2.9.01 | Conta A | 1.1.3 | ESTOQUES | 1.1.3.1 | MERCADORIAS PARA REVENDA | 1.1.3.1.01 | Estoque Inicial | 1.1.3.1.02 | Compras | 1.1.3.1.03 | Fretes e Carretos | 1.1.3.1.04 | ICMS – Substituição Tributária | 1.1.3.1.05 | ICMS – Antecipado | 1.1.3.1.10 | (-) Devoluções de Compras | 1.1.3.1.11 | (-) ICMS sobre Compras | 1.1.3.1.12 | (-) COFINS sobre Compras | 1.1.3.1.13 | (-) PIS sobre Compras | 1.1.3.1.19 | (-)…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC Anacleto Laurino Pinto* Éder dos Santos** Felipe Oliveira de Abreu** Lizangela Claudino Julio** RESUMO: A Constituição Federal prevê em seu art.150, § 7º, que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. A carta magna impõe ainda em

1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em “responsabilidade dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados, o referido diploma normativo esclarece que: "A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva…