Exercicio Penal 2

EXTORSÃO – ART. 158 DO CÓDIGO PENAL A extorsão consiste em empregar violência ou grave ameaça com a intenção ou de obter indevida vantagem econômica, ou para obrigar a vítima a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça algo. A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa (é a mesma pena do roubo). Objetividade Jurídica A principal é a inviolabilidade do patrimônio. A secundária é a proteção à vida, integridade física, liberdade pessoal e tranquilidade do espírito.

SERRA DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, NO CAMPO ÉTICO, DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL. SERRA 2012 DEBORA DE SOUZA JORGE SIBELE SERRA DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, NO CAMPO ÉTICO, DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL. Trabalho apresentado à disciplina Ética Profissional do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba da…

PROFESSOR. ROBERTO ALBERT DIREITO PENAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS BA 2015 ALLAN DA SILVA LIMA ALAN CARLOS DE OLVEIRA SILVA AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LÁZARO QUARESMA NAIANE SOUZA ARRUDA RENATA DE ALMEIDA CAIRES DIREITO PENAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO O presente trabalho solicitado pelo professor Roberto Albert irá abordar os temas do direito Penal. O trabalho será apresentado pela turma…

Síntese parcial CAPÍTULO PRIMEIRO O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda…

relação aos dados qualificativos? Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito. b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia. c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de…

AULA 10 – 07/10/2008 19 - TIPICIDADE 1° Momento 2° Momento (roxin) 3° Momento (zaffaroni) Tipicidade penal = Tipicidade formal [ajuste, subsunção, adequação típica fato\norma] Tipicidade penal = Tipicidade formal + Tipicidade material [relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado] Tipicidade penal = Tipicidade formal + Tipicidade conglobante[tipicidade material + atos antinormativos (são atos não determinados e não incentivados por lei]  Tipicidade formal: ajuste

objetivo da associação. Provocação de tumulto. Conduta inconveniente Artigo 40 – Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público, se o fato não constitui infração penal mais grave. Pena – Prisão simples, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa. Tendo como significado, tumulto consiste em dar causa a agitação, incitar a discórdia. Sua objetividade jurídica é a tranqüilidade pública, a Lei…

CENTRO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO – UNINOVAFAPI DIREITO PENAL I PROF LUCAS VILLA DIREITO/ NOITE – 3ª SÉRIE GEORGIA OLIVEIRA JANICE LOUREIRO 1) O que é ação e quais as causas que podem excluí-la? Ação é um direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício sendo o Estado o único com o monopólio da jurisdição com o poder de julgar. O Estado, detentor do jus puniendi e tutor, por força constitucional, dos bens jurídicos da sociedade, não é hábil para obstar

do Direito Penal Conjunto de normas, princípios e leis destinados a combater o crime mediante imposição de sanção penal. Seu objetivo é evitar distúrbios na comunidade punindo de forma severa desvios de comportamento lesivo aos interesses alheios. Quando as infrações aos direitos e interesse do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal. O Direito Penal…

O TRATAMENTO PENAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Doutora em Direito Penal pela Universidad de Zaragoza – Espanha. Professora Adjunta de Direito Penal na UEM. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tipicidade: 2.1 Tipo básico; 2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual penal –…