Exercicio Penal 2

educação: os pobres em geral, os sem escola, as vítimas da repetência, da MD/Direito/Estácio/Período-01/CCJ0004/Aula-003-Exercício/WLAJ/DP Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Aula: 003 Psicologia Aplicada ao Direito Prof.: Fernando Antônio Domingos Lins Alunos: -Marcelle dos Santos Lima Scher -Waldeck Lemos de Arruda Júnior Disciplina: CCJ0004 Folha: Data: 2 de 6 14/03/2012 desistência escolar, da falta de escola junto a seus lares; deficientes físicos,…

Passo 1 e 2 Leituras realizadas para elaborar os passos 3 e 4. Passo 3 TJPR: 8551520 PR 855152-0 (Acórdão) Dados Gerais Processo: 8551520 PR 855152-0 (Acórdão) Relator(a): Valter Ressel Julgamento: 26/04/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal em Composição Integral Ementa PENAL. DENÚNCIA CRIME. PREFEITO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, AMBOS PRATICADOS CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO E POR MEIO QUE FACILITA A DIVULGAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 141, INCS. II E III, DO CÓDIGO PENAL. ENTREVISTA

www.betaconcursos.com Beta Concursos 1 RESUMÃO - DIREITO PENAL 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO 1.1. INTRODUÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo: Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. • A lei posterior, que de qualquer modo…

do art. 197 do CP”. PÁGINA 23 LIVRO DAMÁSIO E. DE JESUS – DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 3º VOLUME - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. 12º EDIÇÃO REVISTA 1998 – EDITORA SARAIVA. 2 - OBJETO JURÍDICO O dispositivo do código penal tutela a liberdade de uma pessoa exercer livremente uma atividade ou profissão. A Constituição Federal consagra em seu art. 5º, XIII, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as…

Aspectos Éticos Legais do Exercício Profissional da Enfermagem - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem da área. 1- Responsabilidade Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o…

Direito Processual Penal III Aula 1: Tema: Atos de Comunicação Processual Objetivos: O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura de conteúdo: Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Aplicação prática e teórica: De uma…

Introdução Esta atividade tem como objetivo relembrar conceitos já estudados em direito penal, tem como proposito, desenvolver as competencias e habilidades, e abordar doutrinas, e o estudo sobre o crime contra a dignidade sexual e tambem do Lenocinio e do trafico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Aula-Tema: Crimes contra a dignidade sexual Meios Executórios e os Meios Executórios do crime de estupro: Para que se concretize, o agente deve…

PAULO/SP Processo n° 0002071-72.2014.8.26.0005 ANTÔNIO FRANCISCO ALVES, já qualificado nos autos da denuncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, como incurso no art. 331 do Código Penal, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, expondo e requerendo o que segue: 1“Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias,…

SUMÁRIO 1. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 2 1.1 Histórico 2 1.2 Competência 3 1.3 Da Aplicação das Penas 4 1.4 Os Estados Membros do Tribunal Penal Internacional 6 1.5 Atuações do Tribunal Penal Internacional (Julgamentos Recentes) 7 2. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 9 2.1 Histórico 9 2.2 Organização da Corte Internacional de Justiça 10 2.3 Legitimidade 11 2.3.1 Competência Contenciosa 12 2.3.2 Competência Consultiva 12 2.4 O Estatuto de Haia 13 3. REFERÊNCIAS

| |Título |A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PELO IBAMA PARA PROTEÇÃO DE FLORESTAS NO PARÁ | |Índice |1. Introdução - 2. Estrutura legal e institucional para a responsabilização administrativa: 2.1. Verificação do | | |dano; 2.2. Julgamento; 2.3. Arrecadação e cobrança - 3. Métodos: 3.1. Seleção dos processos; 3.2. Fonte dos dados|