Exercícios Conama

Resumo da Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 Resolução é um instrumento legal que serve para regulamentar um tema quando não existe lei específica em vigor, com isso é emitida uma resolução pelo órgão competente para dispor sobre o tema, sendo uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse do congresso Nacional no caso do Brasil. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos mas explica-los. CONAMA é o Conselho Nacional de…

daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais. A publicidade é outra característica inerente ao processo de licenciamento: lugaronde se evidenciam e se confrontam os interesses dispersos pelo tecido social; mas também, local privilegiado para exercício da ponderação, comunicação e busca da conciliação de modo a prevalecer o consenso e o interesse público maior, ou seja, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido às presente e futuras gerações. O…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 20/11/1985 [fed_16000720a] "Inclue entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio". RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 20/11/1985 "Inclue entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio". O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, AD REFERENDUM DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe

perseguidos e alcançados, visando à harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento sustentável e a dignidade da pessoa humana, conforme o estabelecido no Art. 2º. São esses objetivos, que passaremos a analisar, que devem servir de norte no exercício da política pública ambiental. Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;…

utilizados durante o licenciamento, e de adotá-lo como um instrumento de gestão ambiental eficaz para a garantia do desenvolvimento sustentável, torna-se importante conhecer algumas definições estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA no artigo primeiro da Resolução 237/1997 [5]: I – Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades…

EXERCÍCIO Nº2 CURSO: Téc. em Mineração / TURMA 2 DATA: / / PROF.:Matheus Nativo NOME(S): ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ __________________________________ __________________________________ 01. Analise as afirmativas a seguir: I. Iniciar a construção, a instalação, a ampliação, a reforma ou o funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem a prévia

poluentes específicos e são fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada. Os padrões nacionais foram estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e aprovados pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA 03/90. São estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão…

ambiental para seu devido funcionamento e realizar um estudo de impacto na natureza. As diversas atividades realizadas pelos empresários no ramo de revenda de combustíveis pode prejudicar o meio ambiente se não for feita uma adequação ambiental. O CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 1997 em sua Resolução 237, exige a necessidade de reformas neste setor entre troca de equipamentos, saneamento de passivos ambientais, entre outros aspectos. Exigência essa para todo o país,…

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE INFRA-ESTRUTURA E CONSTRUÇÃO CIVIL CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO DISCIPLINA DE SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL PROFESSORA: CELIA MAGALHÃES RESOLUÇÃO Nº 307/2002 – CONAMA GESTÃO DE RCD NA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (A CARACTERIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE PELOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO – RCD) Recife…

o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, chamado de licenciamento ambiental. O conceito legal de licenciamento ambiental é fornecido pelo art. 1º, inciso I, da Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras