Case

dbf81@outlook.com Padrões e Gestão de Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas • Resolução CONAMA Nº 003/1990 • Resolução CONAMA Nº 382/2006 • Monitoramento • Controle de Emissões Atmosféricas Resolução CONAMA Nº 003/1990 Resolução CONAMA Nº 003/1990 PARÂMETRO Padrão Primário 1) média geométrica anual de 80 µg/m³ de ar 2) média de 24 horas de 240 µg/m³ de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano 1) média aritmética anual de 50 µg/m³ de ar 2) média de 24 horas de 150 µg/m³ de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano 1) média aritmética anual de 80 µg/m³ de ar 2) média de 24 horas de 365 µg/m³ de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano Padrão Secundário 1) média geométrica anual de 60 µg/m³ de ar 2) média de 24 horas de 150 µg/m³ de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano Partículas Totais em Suspensão Partículas Inaláveis mesmo Dióxido de Enxofre 1) média aritmética anual de 40 µg/m³ de ar 2) média de 24 horas de 100 µg/m³ de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano Resolução CONAMA Nº 003/1990 • Exercícios de Fixação ▫ Explique a diferença entre os Padrões Primário e Secundário de Qualidade do Ar? ▫ Quais são os padrões de qualidade do ar para Partículas Inaláveis? Resolução CONAMA Nº 382/2006 Resolução CONAMA Nº 382/2006 Resolução CONAMA Nº 382/2006 • Exercícios de Fixação ▫ O que é emissão fugitiva? ▫ Quais são os limites de emissão de SOx…

ambiental, incentivos às tecnologias voltadas para a proteção do meio ambiente, criação de espaços territoriais protegidos, sistema nacional de informações ambientais, cadastro técnico federal, penalidades disciplinares e compensatórias, concessão florestal e servidão florestal (Lei nº 11.284/06). Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA O art. 6º da Lei nº 6938/81 traz o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, assim tido, em síntese, como a congregação dos órgãos e entidades…

direito fundamental frente ao direito ambiental por parte do Conselho Nacional do Meio Ambiente 5. Considerações finais 1. Considerações Iniciais O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é um órgão executivo que possui competência de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas compatíveis com o meio ambiente ecologicamente…

CIVIL COM ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL Plano de Emergência Individual (PEI) RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais A necessidade de desenvolver planos de emergência a incidentes de poluição por óleo no mar e em águas interiores no Brasil surgiu em função da Lei Federal nº 9.966/2000, regulamentada pelo Dec. Federal nº 4136/2002. Figura 1 – Vazamento de Óleo (CULTURAMIX, 2013). RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais Lei Federal nº 9.966/2000 se aplica à: • instalações…

132/05 – Acrescenta artigo à Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1 o , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. - Lei Federal n° 10.267/01 – Altera dispositivos das Leis n°s 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. - Lei Federal…

gEStÃO dE RESídUOS E pROdUtOS pERigOSOS – tratamento... RESOLUÇÃO CONAMA nº 398 de 2008 RESOLUÇÃO CONAMA no 398, de 11 de junho de 2008 Publicada no DOU nº 111, de 12 de junho de 2008, Seção 1, páginas 101-104 Correlação: · Revoga a Resolução CONAMA no 293/01 dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de Emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas…

|| |Legislação Federal - Resoluções| || Resolução Conama n° 388/07[->0] - Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Resolução Conama n° 379/06[->1] - Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente -…

estrutura: I - Órgão Superior: o Conselho de Governo; II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR); IV - Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da …

i) órgão superior: o Conselho de Governo; ii) órgão consultivo e delibertaivo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; iii) órgão central: Ministério do Meio Ambiente; iv) órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; v) órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais e distritais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e…

principal manifestação do poder de polícia exercício pelo Estado as atividades utilizadoras de recursos ambientais. O licenciamento ambiental , segundo a conceituação da CETESB, é; “O licenciamento ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação e operação de empreendimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam…