Exemplos De Principio Da Igualdade

formuladas pelos Estados Americanos (1776), originando as Constituições Liberais. Destacamos em seguida as três gerações de Direitos Fundamentais sob os princípios que influenciaram a revolução (verdadeira) Francesa. LIBERDADE , IGUALDADE , FRATERNIDADE 1º GERAÇÃO - LIBERDADE Direitos Civis e Políticos Com o principal fundamento no princípio de liberdade, velando pelo direito de ir e vir, pensamento e opinião. Direitos Negativos, sendo um estado liberal, ou seja , com abstenção (não fazer) ao

a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. O que é justiça? Talvez esta seja uma das indagações mais antigas formuladas pelo homem. Segundo o conceito normativo, "justiça é um fim social, da mesma forma que a igualdade ou a liberdade ou a democracia ou o bem-estar", não se confundindo, porém, com esses outros fins sociais porque se tratam de termos descritivos. O filósofo ARISTÓTELES, fundador da ética como ciência, em meio à crise ética grega,…

2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE: BASES HISTÓRICAS, SENTIDO FORMAL E MATERIAL Partindo para uma categorização jurídica, a igualdade passou a fazer parte indissociável dos textos constitucionais, após as Revoluções do século XVIII. Antônio Celso Baeta Minhoto [3] enseja que, tampouco se pode afastar a influência das Revoluções Francesa e Americana, uma vez que, a primeira foi inclusive desenvolvida sob o pálio da igualdade como verdadeiro princípio revolucionário, no tripé: liberdade,…

ELIESE VINICIUS SOUZA LOPES AS NOÇOES DE LIBERDADE E IGUALDADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO Trabalho apresentado no curso de graduação da Faculdade Atenas, Faculdade de Direito, matéria de Sociologia Geral e Jurídica sobre as Noções de Liberdade e Igualdade no Processo Democrático. Orientação: Prof. Kassius kennedy Paracatu - MG Faculdade de Direito - Atenas SUMÁRIO 1Introdução.............................

Ação de sensibilização – Igualdade de género 1. Aspetos históricos da luta pela igualdade de género nas sociedades Ocidentais O século XX trouxe uma das maiores aquisições para o movimento pela Igualdade de género, já que conquistou um espaço no quadro constitucional de muitos Estados de países Ocidentais. Portugal também está envolvido neste processo de mudança, e a constituição da república portuguesa de 1975 e revisões posteriores reforçaram o princípio da igualdade. Portugal, como…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG. CAMPUS FRUTAL - MG Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago Madlum Araújo.

“JUSTIÇA E IGUALDADE” Direito – Campus Santo Amaro SUMÁRIO 1. Justiça e igualdade no contexto filosófico 2. Justiça e Igualdade – CF/88 3. Justiça e Igualdade na visão da Doutrina 4. Justiça e Igualdade no Brasil 5. Discussão de caso atual 6. Conclusão 7. Bibliografia “Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais…

CONCEITO DE IGUALDADE por: Colunista Portal - Educação A igualdade aplica-se, especialmente, em face da atuação do Executivo Desde Platão e Aristóteles, a igualdade consiste em tratar-se de modo desigual os desiguais. O princípio da igualdade ou da isonomia tem previsão expressa na Constituição em seu artigo 5°, caput (“todos são iguais perante a lei”) e no mesmo artigo inciso I (“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”). Este princípio…

como objetivo analisar as ações afirmativas para pessoas com deficiência física, intelectual ou sensitiva, baseada no princípio da igualdade e da integridade. Para isso, fazemos uma contextualização histórica do princípio da igualdade, além de expor um aparente conceito do princípio, na visão de diversos autores. Fazemos, também, uma relação do princípio da igualdade com o princípio da integridade, baseada nas idéias de Ronald Dworkin. Além disso, abordamos as ações afirmativas,…

realidade nem todos têm as mesmas oportunidades econômicas e sociais fazendo que a tão sonhada igualdade pareça utopia. Para que a igualdade não seja um direito inalcançável para muitos, são necessárias ações que compensem os casos desiguais nas medidas em que se desigualam que é o caso, por exemplo, do sistema de cotas. Norteou-se em busca de res postas aos objetivos: a) Conceituar o Princípio da Igualdade; b) Compreender o sistema de cotas no Brasil; c) Analisar o processo histórico…