Princípio da Igualdade

Índice Introdução 2 Enquadramento Histórico 3 Enquadramento Histórico em Portugal 4 Princípio Geral da Igualdade 5 O princípio da igualdade na justiça 6 Análise Crítica 7 Conclusão 8 Introdução Este trabalho elaborado no âmbito da unidade curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal. O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República Portuguesa e a sua base constitucional é a igual dignidade social de todos os cidadãos. Este princípio também proíbe as desvantagens como as vantagens, na atribuição de direitos e na imposição de deveres. Com isto, todas as funções do Estado estão associadas ao princípio da igualdade o que significa que constitui uma determinante da legislação, da administração e da jurisdição. Resumindo, o princípio da igualdade é indispensável na vida em sociedade. Enquadramento Histórico A proclamação do princípio da igualdade e a sua aceitação e aplicação prática não estão em sintonia, porque o princípio manifesta diferentes comportamentos consoante os setores e os interesses decorrentes do ambiente de cada país e de cada época. A conquista da igualdade, através da eliminação de sucessivas desigualdades, tem sido um resultado da expansão de ideias e das lutas pela igualdade travadas ao longo dos tempos, indo de encontro a situações de marginalização, exploração e…

Principio da igualdade A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,abaixo alguns termos do…

9.7. O princípio da igualdade (art. 13º CRP) O princípio da igualdade constitui uma das principais conquistas do constitucionalismo moderno. Ele foi positivado nas declarações de direitos das excolónias inglesas do norte da América e também na Déclaration des Droits de l' Homme et du Citoyen — onde, como vimos, logo no artigo 1º se afirma que todos os homens nascem iguais. A sua importância mostrava-se então óbvia no âmbito da luta contra o Antigo Regime, marcado pela existência de…

Princípio da Isonomia ou Igualdade O Principio da Isonomia ou também chamado principio da Igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento da igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais, para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam ter uma vida digna. Historicamente o principio da Isonomia…

O Princípio da Igualdade Livia Nicolini Lima Acadêmica de Direito - 5o Ano - UNIFACS Aristóteles já afirmava que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. O princípio constitucional da igualdade, de que “Todos são iguais perante a lei” (art.5º, caput) não pretende apenas equiparar os cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia.…

Princípio da Igualdade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência…

da equação é 1. Por exemplo X¹ = 5¹ + 2¹ ou X = 5 + 2. As técnicas de resolução são as Propriedades dos números reais. Regras: Quando passa um número está do lado esquerdo ou direito do igual ( = )e você precisa passalo para o outro lado, para fazer soma ou subtração o sinal é trocado se esta positivo vira negativo, se esta negativo vira positivo. Se o número esta multiplicando o X e você precisa passalo para o outro lado você passa dividindo o numero que esta do outro lado do…

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram Atualmente vem sendo discutido uma nova disciplina que poderia ser denominada de Direito Civil Constitucional, analisando-se os institutos do direito privado sob a égide da Carta Magna, reconhecendo por amplitude, principalmente no Direito de Família, que antigos princípios foram aniquilados, surgindo outros dentro dessa proposta de constitucionalização e…

Acadêmico de Direito josafasousa2000@yahoo.com.br Data: 02/05/2006 CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE (Celso Antônio Bandeira de Mello) CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO Na obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, Celso Antônio Bandeira de Mello, paulista de 68 anos, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente é professor…