Exemplos De Principio Da Igualdade

objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa. Palavras-chave: cotas raciais; princípio da igualdade; critério da raça; conexão lógica 1. Introdução

Igualdade Social No Estado Democrático De Direito A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão declara em seu artigo 1º que “os homens nascem livres e iguais em direitos” o que revela que a soberania pertence a indivíduos, ou seja, a soberania é popular. Declara ainda, que a lei é a expressão da vontade geral, em seu artigo 6º, o que implica na reafirmação da soberania popular, bem como nos direitos que os cidadãos têm de concorrer para a formação das mesmas, ainda que por meio de…

Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’ 1 Capitulo- Introdução. Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador. O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas as constituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da…

Callinicos, Alex. Igualdade e capitalismo. En publicacion: A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas Boron, Atilio A.; Amadeo, Javier; Gonzalez, Sabrina. 2007 ISBN 978987118367-8 Disponible en la World Wide Web: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/campus/marxispt/cap. 10.doc www.clacso.org RED DE BIBLIOTECAS VIRTUALES DE CIENCIAS SOCIALES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE, DE LA RED DE CENTROS MIEMBROS DE CLACSO http://www.clacso.org.ar/biblioteca…

quimérico. Heréticas: divergência em ponto de fé ou de doutrina; heresia. 2 Interpretação de Texto e Contexto No primeiro capítulo Igualdade e Liberdade, Norberto Bobbio faz uma comparação tentando defini-las, para ele, a igualdade é pura e simplesmente um tipo de relação formal, que pode ser preenchida pelos mais diversos conteúdos, o atributo da igualdade se refere a um determinado tipo de relação entre pessoas que fazem parte da categoria abstrata humanidade, enquanto a…

................ 2.1- O poder segundo Max Weber ....................................... 2.2- A tipologia das formas de dominação legítima segundo Max Weber ................................................................................... 2.3- Igualdade política e desigualdade social ....................... 3- Conclusão ......................................................................... 4- Bibliografia ........................................................................

ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto jurídico-constitucional. Palavras-chave: igualdade; constituição; ações afirmativas; minorias; cotas; universidades. Sumário: Introdução. Ações Afirmativas - Conceito. A igualdade nos planos filosófico e jurídico. A igualdade no plano filosófico. A igualdade no Direito. Igualdade no Direito Brasileiro. As Ações Afirmativas no Direito…

Isonomia não é igualdade Um dos princípios fundamentais à democracia, a igualdade, como assevera José Afonso da Silva, não vem sendo profundamente discutida, mormente no campo político. No entanto, não trabalharemos nessa perspectiva. Insculpido no art. 5º da CR/88, o princípio da igualdade impõe um tratamento igualitário perante a lei, sem favorecimentos ou privilégios por quaisquer motivos. Trata-se da chamada igualdade formal. Ao lado dela, há a igualdade material, que seria a vedação…

Democracia Ateniense: Princípios da Igualdade e da Liberdade. Como se sabe, a democracia começou a se formar na Grécia, na cidade de Atenas, por volta do ano de 508 a.c.. Este novo sistema político tinha por princípios básicos a igualdade e a liberdade, ou seja, todos os cidadãos são iguais perante à lei e nenhum cidadão pode impor a sua vontade ao outro, todos devem viver livremente. Neste tópico, iremos explorar melhor e procurar explicar estes dois princípios básicos,…

sendo o trabalho sua única fonte de renda. A partir do surgimento do estado social e da sociedade contemporânea, o estado passou a interferir diretamente nas relações jurídicas, impondo direitos e deveres ao cidadão e garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais, citados no artigo 5º da constituição federal, que resguarda a proteção do mesmo. D1: O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o…