Dissertação sobre Estado Social e Estado Liberal

INTRODUÇÃO:
Em tempos passados, anteriores ao estado social, e Estado não interferia nas relações jurídicas firmadas pelos indivíduos, subestimando estes a situações muitas vezes desumanas. Nessa época os indivíduos aceitavam essas formas desumanas e degradantes de trabalho para que pudessem sustentar suas famílias, sendo o trabalho sua única fonte de renda.
A partir do surgimento do estado social e da sociedade contemporânea, o estado passou a interferir diretamente nas relações jurídicas, impondo direitos e deveres ao cidadão e garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais, citados no artigo 5º da constituição federal, que resguarda a proteção do mesmo.

D1:

O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o primeiro regime jurídico-político da sociedade que materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência).
A igualdade no Estado liberal era apenas formal e totalmente desproporcional em algumas situações, como por exemplo, a igualdade entre a parte contratante que detinha o capital e a parte contratada que representava a mão-de-obra barata.
Características básicas do Estado Liberal: não intervenção do Estado na economia, vigência do princípio da igualdade formal, adoção da Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu, supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais.
Outra característica do Estado Liberal é a defesa do princípio da igualdade, onde a igualdade aplicada é tão-somente a formal, na qual se buscava a submissão de todos perante a lei, afastando-se o risco de qualquer discriminação. Logo, sob o manto de tal fundamento, todas as classes sociais seriam tratadas uniformemente, pois as leis teriam conteúdo geral e abstrato, não sendo específicas para