Execução Orçamental E Receitas

satisfação de necessidades que lhe estão confiadas. - Só existem finanças públicas se existir um poder político organizado, é esta existência que vai permitir pôr de pé o poder coactivo e determinar quais as despesas que vão ser satisfeitas e as receitas que vão ser recolhidas. Uma sociedade sem Estado e sem poder político também saberia quais as necessidades para o seu bem estar social, mas isso é muito falível, pois sem um poder coactivo as pessoas não pagariam impostos de livre…

exploração de recursos naturais. O petróleo ainda representa quase 80% da receita pública, bem como 90% das exportações e 47% do PIB do país. Isso faz com que economia seja fortemente dependente das receitas do petróleo e vulnerável a choques resultantes dos preços do petróleo. No entanto, o principal desafio reside na capacidade do Governo para garantir transparência, a prestação de contas e a distribuição equitativa das receitas do país em recursos naturais. Além disso, como Angola…

petróleo. A decorrente queda das receitas petrolíferas, a principal fonte das receitas do estado, teve impacto na economia não petrolífera devido a uma redução do consumo privado, cortes nas despesas públicas eacumulação de atrasados significativos às empresas nacionais, em particular no sector da construção. Contudo, em 2012, a combinação dos altos preços do petróleo e do aumento da produção dinamizou o crescimento do PIB e provocou um enorme aumento das receitas fiscais, permitindo ao…

DESPESAS E RECEITAS PÚBLICAS 20. As despesas públicas Obter e dispor de dinheiros públicos, como afectá-los, distinguí-los ou dispendê-los não é mais do que a realização da receita e da despesa orçamental, já que, ao nível da gestão financeira pública, é esta terminologia – a das receitas e despesas – que está legalmente consagrada. Pode-se definir Despesa Pública, no gasto ou no dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços…

do fim – stocks do inicio) Investimento Liquido = Investimento bruto – Amortizações Saldo Balança Comercial (Nx) = Exp – Imp Saldo Balança Corrente = Nx + Transf. Externas Liquidas + rend. Recebidos RM ou – Rle (rend rec – rend pagos) Saldo Orçamental = T + (Ti – Subs) – (G + TR) Crescimento Real do PIB = (PIB 2004 a preços 2003) – (PIB 2003) / (PIB 2003 a preços 2003) * 100 ▲Deflactor PIB = (PIB 2004 a preços 2004) – (PIB 2004 a preços 2003) / (PIB 2004 a preços 2003) * 100…

diversos actores (pessoas e instituições) que intervêm nos diferentes níveis da decisão e execução da Política Económica. Os poderes que se manifestam na acção de Política Económica são diversos. Ferreira do Amaral3 distingue quatro tipos de poderes: 1. Poder de decisão - é um poder instituído que está expresso na Constituição do país. Cabe ao Parlamento e ao Governo. Exemplo: Em matéria de Política Orçamental cabe ao Governo formular as políticas, e cabe ao Parlamento a…

por autorização legislativa, para execução de fim à cargo do governo. Assim, toda Despesa Pública pressupõe como elemento essencial, emprego de dinheiro para objetivos públicos (não envolvendo dinheiro para a realização do objetivo público, não há Despesa Pública). A Despesa Pública é uma das fases do fenômeno financeiro do Estado. O conjunto de gastos efetuados para o atendimento de necessidades públicas É a aplicação de qualquer parcela da Receita Pública, com o fim de…

autonomia no desempenho da sua função principal e que apresentam comportamento económico semelhante. Sector Institucional Função Principal Principais Recursos Empresas não financeiras Produzir bens e serviços comercializaveis, não financeiros Receitas provenientes da venda da produção. Instituições Financeiras Financiar, isto é, receber, transformar e repartir disponibilidades financeiras e sugarar contra riscos. Depósitos recebidos; juros e premios contratuais. Administrações…

do POCP, aquela conta «é creditada no início do ano pela quantia do saldo da conta 2521, ‘Credores pela execução do orçamento — Orçamento do exercício n’ que transita do ano anterior e vai sendo debitada pelos pagamentos por contrapartida das contas da classe 1, ‘Disponibilidades’. Terminado o período complementar, a conta é debitada pelo saldo, por crédito da conta 25222, ‘Credores pela execução do orçamento — Orçamento de exercícios findos — Exercício n–1’». Decorre do POCP que os…

.................... 147 4.3.1.3. Receitas próprias ......................................................................................................... 149 4.4. Afectação de recursos às actividades .......................................................................................... 149 4.4.1. Orçamento de funcionamento estimado por programas / medidas / actividades ................... 149 4.4.2. Matriz integrada de objectivos, actividades orçamentais e recursos ......................