Execução Fiscal Lei 6 830 80

exatamente o quanto disposto no artigo 3 do Código Tributário Nacional. Tributo, por assim dizer, significa: "toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." Gênero que é, os Mas antes de adentrar nessa análise dois esclarecimentos se fazem necessários. O primeiro diz respeito aos dados de arrecadação tributária…

1.4 Informações sobre o porte da empresa De acordo com informação coletada com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas), ela enquadra-se como uma empresa de médio porte, pois tem, em média, um faturamento anual acima de 6 Milhões. 1.5 Principais equipamentos Alguns equipamentos são indispensáveis, Entre eles, destacam-se as: • Empilhadeiras elétricas e manuais; • Carros hidráulicos; • Paletes; • Plataformas reguláveis em função da altura das…

PROF.: DEUSVALDO CARVALHO Campo Grande – MS, Vitória – ES etc. Cargos ocupados: Auditor Fiscal da atual Receita Federal do Brasil; Professor Efetivo – UFMS/UFES Controlador de Recursos Públicos – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Entre outros, fui aprovado nos seguintes concursos: 1º. Lugar - Auditor do Estado de Mato Grosso; 1º. Lugar - Professor efetivo da UFMS; 2º. Lugar – Auditor Fiscal no ES; 2º. Lugar - Analista do TRF 4ª região - Florianópolis; 2º. Lugar…

STE004-001-R-PE-PCI-01-02 1 STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A. - CNPJ 88.849.773/0001-98 1 DADOS GERAIS Objeto: Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves Tipo: Construção Nova Local do Projeto: Rua Oscar Pedro Kuzler 830, Residencial Hércules, Canoas, RS. Proprietário: Prefeitura Municipal de Canoas/Secretaria Municipal de Educação Contratante: Prefeitura Municipal de Canoas/Secretaria Municipal de Educação Empresa Contratada: STE Serviços…

AV1 e a AV2 (zero a um). 6. As provas (AV1, AV2 e AV3) valerão até 9 pontos e serão compostas de questões objetivas, com respostas justificadas em até cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos cons- tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. 5 Sumário Semana 1 : O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida- de da execução. Etapas no processo/fase de execução...........................

os usuários influenciam na Contabilidade 5. Na escolha de como avaliar – Exemplo: escolha do método de avaliação do estoque 6. Escolha do que evidenciar 7. Na determinação da posição da contabilidade na estrutura da organização 8. Participação da padronização contábil 9. Influência das alternativas contábeis Teoria da Contabilidade Niyama | Silva 6 Investidores Objetivo 1: Como os usuários influenciam na Contabilidade • Nos últimos anos ocorreram mudanças…

.................................................................................................5 3 Dados da empresa...................................................................................................................................6 3.1 Histórico................................................................................................................................................7 3.2 Divisão Setorial da Empresa ........................................................

.................................................................................................5 3 Dados da empresa...................................................................................................................................6 3.1 Histórico................................................................................................................................................7 3.2 Divisão Setorial da Empresa ........................................................

poderá ser escrita ou verbal. Se verbal, o reclamante deve comparecer à Junta para a qual foi distribuída a ação, em cinco dias (CLT, art. 786, parágrafo único), para reduzi-la a termo, sob pena de ficar impedido de ajuizar nova ação dentro do prazo de 6 meses. Na mesma pena incorre o empregado que der causa a dois arquivamentos seguidos (CLT, arts. 731 e 732). A essa penalidade se chama "perempção de instância". Se escrita, deve observar o art. 840 da CLT, e, segundo muitos, o art. 282…

presente lide. Ademais, diga-se que, segundo a nova redação do art. 830 da CLT, pode o advogado, em sede trabalhista, declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade dos documentos em cópia que juntar nas peças processuais que subscreve. Senão, veja-se: Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Redação dada pela Lei nº 11.925, de 2009). Diante, portanto, de serem os…