Execução Fiscal Lei 6 830 80

Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades cabíveis. Porto Velho, 22 de junho de 2012. (a.)Des. Roosevelt…

CONTROLE INTERNO EDITAL N.º 1 – SEAP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei nº 4.448, de 21 de dezembro de 2009, na Lei nº 5.175, de 19 de setembro de 2013, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal…

6 - RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO. a) Disposições gerais: efeitos suspensivo e devolutivo; b) Recursos no processo de cognição; 7 - PROCESSOS DE EXECUÇÃO. a) Liqüidação; b) Sentença de liqüidação. c) Modalidades da execução; d) Recursos no processo de execução. e) Embargos do executado. Impugnação do exeqüente. f) Embargos de terceiro; g) Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remição; h) Fraude à execução;

Assistente Administrativo............................... 43 Quadro 4 - Descrição de cargo: Assistente de Compras.................................. 45 Quadro 5 - Descrição de cargo: Assistente de Departamento Pessoal............ 46 Quadro 6 - Descrição de cargo: Assistente Comercial..................................... 48 Quadro 7 - Descrição de cargo: Auxiliar Administrativo do Aterro Sanitário.... 50 Quadro 8 - Descrição de cargo: Engenheiro…

realizado a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2014, do tipo MENOR PREÇO, EXECUÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para a Construção da Unidade Universitária de Valparaíso – GO, conforme Projetos e toda documentação apresentada e relacionada em anexo, que integram este Instrumento Convocatório, regida pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012 e no que…

.............................17 Estado Fiscal ..................................................................................................................................18 Estado do Bem-estar Social ...........................................................................................................18 Estado Social Fiscal .......................................................................................................................19 6. Evolução Conceitual ..................

.............................17 Estado Fiscal ..................................................................................................................................18 Estado do Bem-estar Social ...........................................................................................................18 Estado Social Fiscal .......................................................................................................................19 6. Evolução Conceitual ..................

22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991. - OJ-SDI1-402 ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVA-TIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO. (DEJT Divulgado em 16, 17 e 20.09.2010) O adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se somente aos portuários que trabalham em portos organizados, não podendo ser conferido aos que operam terminal privativo. - OJ-SDI1-403 ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 8.906, de 04

IPEA é uma fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e promover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. TEXTO PARA DISCUSSÃO tem o objetivo de divulgar resultados de estudos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo IPEA, bem como trabalhos considerados de relevância para…

pela Portaria nº 27.376/12, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO de conformidade com as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, em conformidade com as disposições do Decreto Municipal nº 9.459/2006, Lei Federal nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações, bem como as condições a seguir estabelecidas. 1. PREÂMBULO 1.1. A sessão pública será realizada na Divisão…