Execução Do Direito De Visita

respeitando a legislação municipal, estadual e federal pertinente ao empreendimento. 2.2 PROJETO EXECUTIVO Consiste no desenvolvimento do Anteprojeto aprovado de modo a fornecer todas as informações arquitetônicas necessárias à execução da obra. 3. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A combinar 4. HONORÁRIOS Total..................................................................................................................R$00,00 5. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento…

Cidadania e CRAS- UNIDADE 02. Técnico responsável: Assistente Social: Maria das graças Magalhães Andrade Psicóloga: Simone II JUSTIFICATIVA DO PROJETO APRESENTAÇÃO O referido projeto com o titulo A Integração do Idoso na Sociedade de Araripina: Direito á saúde, lazer e transporte, tiveram total apoio da instituição que atende os idosos e foiplanejado e desenvolvido para proporcionar o projeto Integração do Idoso na Sociedade aos alunos do curso de Serviço Social da Fundação…

DADOS DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO •Nome: •Endereço: •Cidade: •CEP: •UF - •Telefone: •E-mail: 1 – IDENTIFICAÇÂO DO PROJETO Título do projeto: Cordel VôVó Legal Prefeitura Municipal de ------------ Categoria: Idoso Linha de Ação: Cultural 2 – JUSTIFICATIVA “A família, a sociedade e o estado tem o dever de amparar as pessoas IDOSAS, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhe o direito à…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO DISCIPLIANA DE ECA CONSELHO TUTELAR DISCENTES: . Natal/RN Setembro/2011 CONSELHO TUTELAR 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), autônomo (não está subordinado a qualquer outro órgão estatal) e não jurisdicional (não tem competência para aplicar medidas jurisdicionais, não podendo julgar caso), encarregado

demais. Consiste no exercício de um maior controle por parte do Estado. Não pode suprimir direitos, o que o tornaria inconstitucional ou ilegal, mas pode disciplinar o exercício dos direitos previstos, tornando tal exercício compatível com o perigo social representado pelo preso que a ele deve submeter-se, como exige o princípio da individualização da execução da pena. I. Considerações iniciais Na execução das penas privativas de liberdade, a existência de regras de convívio…

ação, com intuito de materializar respostas profissionais, e garantir os princípios e valores ético-profissionais, acolhendo as necessidades sociais da população, em um contexto institucional, como prestação de serviços que objetivem concretizar os direitos sociais do cidadão. O presente projeto foi elaborado como parte do requisito necessário para aprovação no 6º semestre, sendo realizado como ação interventista do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social. A escolha deste tema…

ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL): GARANTIA DE DIREITOS E JUSTIÇA SOCIAL. ACADÊMICO ESTAGIÁRIO ALVIM FERREIRA DA SILVA NETO APRESENTAÇÃO A proposta do Projeto de Intervenção junto ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS é importante etapa para implantação do serviço de Proteção Social de Media Complexidade, pois o referido projeto vem a desenvolver atividades inerentes à execução do referido serviço. Sob execução do estagiário que tem…

POLICIES FOR CRIME FIGHTING RECURRENCE OF URBAN AREAS prison system: "Reflections on the inmates of the system closed and half open the Recovery Center of Altamira / PA." Ivanise Costa e Silva1 Jozélia Fernandes do Nascimento Pinheiro2 RESUMO: A Execução Penal que se coaduna com a da pena tem como finalidade por seu caráter sancionador intimidar aos cidadãos para que não pratiquem delitos, bem como que o infrator da lei penal não venha mais reincidir. No entanto, analisando a…

tentativa também de exterminar a contribuição do tráfico decretadas pelos condenados que mesmo de dentro das celas comandam esse tipo de ação. Nada mais que conveniente à aplicabilidade de uma punição àqueles que mesmo enclausurados, com os seus direitos cerceados conseguem “dar um tapa” na cara da sociedade e passar “por cima” do sistema e continuar comentando crimes, deflagrando, desorganizando, comandando o tráfico, sentenciando mortes dentro das penitenciárias. Palavras – chave:…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - UNIRV FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Autorizações de Saídas Estagiárias: Ákilla Priscila Martins de Oliveira Thayse de Melo Souza Código: 049619 51186 Período: 4º Turno: Noturno CAIAPÕNIA – GO, 2014 Emitentes: Ákilla Priscila Martins de Oliveira e Thayse De Melo Souza Remetente: Rone Miller Roma Sumário INTRODUÇÃO 4 DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA…