Execução Do Direito De Visita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE N..................., ESTADO DE ............ Autos nº .......................... Execução Penal AMARIO VALENTE...., brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob nºXXXXX, e inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXX, que atualmente se encontra recolhido na Casa de Custodia, desta Cidade e Comarca de N......., Estado de .....a. Por seus procuradores (fls.169), vem, respeitosamente, à presença de…

autores de ato infracional tem direito. Essa lei trouxe inúmeras inovações a aplicação e execução das medidas socioeducativas, por ser especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias visa oferecer alternativas de atendimento junto ao mais diversos órgãos públicos, proporcionando de maneira concreta o tratamento e a solução para a conduta delinquente dos adolescentes. O Sinase deixa claro que a aplicação e execução de medidas…

CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS…

As visitas ao local, durante a execução da obra serão remuneradas e custeadas pelo contratante. Obrigações da contratada Cumprir as etapas estipuladas pelo contrato. Sempre que solicitado, prestar assistência técnica durante a execução da obra mediante remuneração a ser paga pelo contratante. Fica estabelecido, com exclusão de qualquer outro, o Foro da cidade de ________________, para as partes contratantes nele dirimirem quaisquer dúvidas ou impetrarem quaisquer ações de…

Amor bandido: Cartografia da mulher no universo prisional masculino Fernanda Bassani Técnica superior penitenciária da Susepe-RS Prática histórica e maciçamente utilizada nas prisões brasileiras, a visita íntima mobiliza semanalmente milhares de mulheres que enfrentam longas filas, revistas corporais e condições insalubres por um rápido momento com seus parceiros. Este artigo busca cartografar a relação estabelecida entre as mulheres visitantes, seus companheiros e a instituição…

penitenciário pátrio, este mês, a atividade passou para a parte pratica, com a visita a Delegacia de Balsas, onde atualmente funciona a Cadeia Pública, ou seja, o local onde os presos de Balsas e Região cumprem pena. A visita acontece sob duas etapas, sendo que na primeira, entrevistamos o Sr. Moisés, diretor da Cadeia Pública, e na segunda parte, realizamos uma visita interna. Os resultados destas visitas constam de duas partes, sendo que uma será apresentada neste…

estabelecimentos comerciais localizados na área territorial do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II. Enfatizando-se que a proteção social básica deve ser organizada de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. JUSTIFICATIVA O Serviço Social tem sua especificação no fato de atuar sobre todas as necessidades humanas de uma dada classe social, ou seja, aquela formada pelos grupos subalternizados, pauperizados ou…

PORTARIA DO COMANDO­GERAL Nº 918, DE 16 DE JULHO DE 2009 – COLOCA EM EXECUÇÃO NA PMPR O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS Da Finalidade Art. 1º ­ Este Regulamento tem por finalidade: I ­ estabelecer as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares; II ­ regular as normas de apresentação e de procedimento dos…

Marcos Arnaldo Prestadora de Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito 05.575.960/0001-01, neste ato representada por seu gerente/administrador MARCOS ARNALDO, portador da cédula de identidade N°.238921426 SSP/SP, regularmente inscrito no CPF sob o N° 172.288.118-60 com sede na Rua Serra Azul Nº251, Bairro São Jorge da Lagoa, na cidade de Campo Grande-MS. Contratada: Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF…

“Barragem de Acauã”- localizada na bacia hidrográfica do rio Paraíba. Estado da Paraíba. Nossos objetivos são mostrar os impactos socioambientais causados pela construção da represa citada, apresentando de forma detalhada os problemas causados pela execução do projeto no qual a população que residia naquele local foi totalmente desestruturada, tanto de maneira social quando foram considerados invasores do conjunto habitacional quanto de maneira econômica uma vez que perderam suas…