Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

Teoria pura do direito, introdução à problemática científica do direito. Tradução de J. Cretella Júnior e Agnes Cretella. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 103 12 independente e harmônica os poderes legislativo, judiciário e executivo; c) um enunciado de direitos fundamentais.20 Daí a importância do chamado Estado de Direito, pois após os movimentos liberalistas, o Estado revestiu-se de outras características marcadas principalmente pela…

.................................................................................................. 22 6.1 Ação de conhecimento...................................................................................................... 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar ................................................................................................................

.................................................................................................. 22 6.1 Ação de conhecimento...................................................................................................... 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar ................................................................................................................

alternativas de execução de sentenças penais fora do cárcere. O próprio ramo do Direito Processual Civil, com a reforma do CPC através da Lei 11.382/2006, buscou dotar o credor de alternativas muito mais céleres de satisfação de seu crédito, a exemplo da adjudicação e alienação por iniciativa particular, e caminhou positivamente no tempo, dotando o nosso código de meios executivos muito mais céleres e contemporâneos. Quis o legislador alterar os procedimentos relativos à execução do…

salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. CASO 11 1) No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de…

tributárias, e punir o comportamento violador, e ao mesmo tempo, em caráter pedagógico, dissuadir o contribuinte omisso no inadimplemento obrigacional. José Jayme de Macêdo Oliveira: “a fiscalização é ato de empreender exame e verificação, de controlar a execução ou funcionamento, tudo com vistas ao fiel atendimento das obrigações tributárias a cargo dos contribuintes”. Fundamento: A fiscalização é um poder-dever cometido às entidades impositoras dos tributos outorgada pela…

viver num meio ambiente saudável, o. Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio. Direitos humanos e o meio ambiente. Espaços ambientais protegidos. Estado na preservação do patrimônio ambiental, o. Estudo prévio de impacto ambiental, o. Execução das Ações Coletivas de proteção ambiental. Fiscalização da disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Função ambiental da cidade. Função ambiental da propriedade. Gestão ambiental. Gestão ambiental:…

viver num meio ambiente saudável, o. Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio. Direitos humanos e o meio ambiente. Espaços ambientais protegidos. Estado na preservação do patrimônio ambiental, o. Estudo prévio de impacto ambiental, o. Execução das Ações Coletivas de proteção ambiental. Fiscalização da disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Função ambiental da cidade. Função ambiental da propriedade. Gestão ambiental. Gestão ambiental:…

Empresa Processo de recuperação Judicial Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial Processo Judicial de Falência do Empresário Bibliografia Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – vol. 3 Sergio Campinho – Falência e Recuperação da Empresa (+ completo) Manoel Justino Bezerra Filho – Lei de Recuperação de Falência Comentada Lei 11.101/05 Art.1 disciplina a recuperação extrajudicial e a falência do empresário. É uma lei voltada para quem é empresário.…

.................................................................................................. 22 6.1 Ação de conhecimento...................................................................................................... 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar ................................................................................................................