Execução De Sentença De Guarda De Menor

já qualificado nos autos, o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 475 – J do Código de Processo Civil. I - Dos Fatos: No dia XX de xxxxxxxx de XXXX, na Xª Vara de Família desta capital, a exeqüente celebrou, com o executado, um acordo de transformação de ação de Separação Litigiosa em Separação Consensual. Na oportunidade, ficou estabelecido entre as partes que “a única filha menor, ficará provisoriamente sob a guarda da mãe; que o requerente varão pagará uma

.. |03 | |Alvará Judicial................................................................................. | 05 | |Busca e Apreensão de Menor............................................................. |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................

Tal modalidade pode tresdobrar-se em: a)Divorcio judicial litigioso b)Divorcio judicial consensual c)Divorcio extrajudicial consensual Nas três modalidades, exige-se somente a exibição da certidão de casamento. As questões correlatas, tais como a guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha dos bens e sobrenome a ser utilizado, podem ser objeto de discussão e contestação para os fins próprios sem prejudicar a decretação do divórcio – a partilha dos bens pode ser discutida em…

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA nos exatos termos da legislação processual em vigor, considerando o trânsito em julgado da decisão que homologou os termos do acordo celebrado em audiência, vem expor e ao final requerer o que se segue: Síntese dos termos da avença de visitação do Divorciando ao filho menor Os Divorciandos pactuaram na audiência de conciliação designada por este MM Juízo para o dia 02/02/2015, dentre outras questões envolvendo o casal e o filho menor, que: “ GUARDA: a…

estabilidade convencional) ♣ Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à remuneração. ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. 1. Procuração, no caso do autor ser de menor, (o mesmo deverá ser assistido ou representado por seu representante legal); 2. Declaração de Insuficiência Financeira; 3. Carteira de Identidade; 4. CPF; 5. Comprovante de renda do cliente. 6. Comprovante de residência; 7.…

Processo Civil em seu artigo 270 apresenta três espécies de processo: de conhecimento ou cognição, de execução e cautelar. O processo executivo, que é objeto deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida,…

APREENSÃO DE FILHO MENOR pelo rito ordinário, com fulcro no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado sito, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A autora teve um relacionamento esporádico com o réu e desse relacionamento nasceu o menor PEDRO com apenas ___anos de idade. Ao longo de cinco anos o menor foi…

nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDA, (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente…

ou conta poupança 4.2.3 GUARDA Verificar quem é o responsável pela guarda do menor. Observar à conclusão do estudo social, quando houver discussão envolvendo a guarda dos filhos. 4.2.4 REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Deve ser fixada em detalhes. Mencionar se o menor poderá ser retirado do lar de quem detém a guarda. Criança menor de 5 anos – aconselhável o genitor apenas visitar. Dia da semana, horário e local em que o genitor poderá retirar e entregar o menor. Estabelecer…

sexual. Criança. Perícia. Nulidade. 2. Adoção. Padrasto. 3. Adoção. Sentença estrangeira contestada. Situação consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito. Conversão ex officio. 10. Alimentos, Execução de Alimentos. Aplicabilidade do Art. 475-J do Cpc. …