Execução De Medidas Socioeducativas

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CURSO I A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRINDADE 2012 LAIYLA FERNANDA CARDOSO COSTA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de…

Código. Em 1941 foi organizado o SAM, Serviço de Assistência a Menores, através do Decreto-Lei nº 3779, com a tarefa de prestar, em todo território nacional, amparo social aos menores desvalidos e infratores, isto é, tinha-se como meta centralizar a execução de uma Política Nacional de Assistência, desse modo, portanto o SAM se propunha ir além do caráter normativo do Código de Menores de 1927 (VERONESE, 1999, p.32). No entanto, o SAM não conseguiu cumprir suas finalidades, devido à sua…

conflitos e mudanças, são necessárias medidas que amparem as necessidades condizentes com essa fase da vida. Sendo assim, este trabalho monográfico discute sobre a temática da semiliberdade e a ressocialização de menores infratores. Nesse sentido, além do amparo familiar, é preciso observar as políticas públicas que assistem aos menores, evidenciando sua eficácia e aplicabilidade na busca da ressocialização do menor infrator. 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA Em que medida os meios…

Conselho Nacional de Justiça e o Juiz Ricardo Cunha Chimenti, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça para, junto às Autoridades Judiciárias Federais e Estaduais, Ministério Público e órgãos administrativos no Estado de Pernambuco, acompanharem as medidas ou providências adotadas em face dos acontecimentos ocorridos de conflitos agrários no Estado de Pernambuco. (Publicada no DJ-e nº 68/2010, em 16/04/2010, p. 02). Portaria Conjunta nº 08 - CNJ.CNJ.TJBA Institui grupo de…

JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão São Luís 2011 JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão Monografia…

adolescente SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM Autor (a): Carlos Henrique Dos Santos Teles UC 10062868 Brasília - DF 14/10/2013 SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCIOEDUCATIVAS ATENTE PARA OS SEGUINTES CASOS HIPOTÉTICOS: QUESTÃO 01 Mariana é uma criança com 8 anos, está cursando a 1ª série e sua professora, Fátima, suspeita que ela seja vítima de maus tratos e negligência…

atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras. Na proteção especial de média complexidade, são considerados de média complexidade aqueles serviços que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus…

iníqua relação entre a excelência da lei de execução penal e a precariedade do sistema correspondente. Considerando que adolescente é o indivíduo com idade entre doze anos completos e dezoito incompletos, presume-se que o legislador reputou tais indivíduos passíveis de certo entendimento da ilicitude de seus atos, visto que as crianças, assim consideradas até os doze anos incompletos, estão isentas de qualquer procedimento judicial ou medida socioeducativa de caráter segregacional.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire – ESGSE. 5 2.2 TREINAMENTO 5 2.3 ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA 8 2.4 OBJETIVOS 8 2.5 PÚBLICO ALVO 9 2.6 CONVÊNIOS 9 2.7 ESTÁGIOS 9 2.8 PESQUISAS / VISITAS / ACERVO 9 2.9 CURSO DE FORMAÇÃO 10 2.10 DINÂMICA DE GRUPOS E JOGOS 10 2.11 SEGURANÇA, SAÚDE DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 11 2.12 Principais atividades e ações 12 2.13 ENTREVISTA

RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a obra de Piaget para o campo da psicologia moral, bem