Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

sociedade das quais resultam direitos a exigir e obrigações a cumprir. DANO 1.1. Conceito e função: Respondere (spondere) – garantir, responder, prometer. A maioria dos contratos da época era verbal, as pessoas se comprometiam pela palavra. O devedor se obrigava perante o credor respondendo a sua indagação com a palavra spondero. Ex. contrato oral: o “sim” do casamento religioso.   Ordem jurídica / principal objetivo: proteger o lícito (aquilo que a sociedade entende como aceitável)…

incumbência de ... “ elaborar contrato para serviços de corretagem de imóveis, de observância obrigatória pelos inscritos.” situação mesma retratada no inciso IX, do art. 10 do decreto antes aludido. b) Segundo, ainda, o art. 401 do Código de Processo Civil ( Prova Testemunhal), excedendo a importância cobrada R$.............(...........reais), fls..........de 10 salários mínimos maior vigente no País, somente prova documental servirá ao desiderato do autor. Ainda que aceito o contrato…

GUARDA DE ANIMAIS 46. A responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal 47. As excludentes admitidas e a inversão do ônus da prova CAPÍTULO II RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DOS TRANSPORTES 1. Introdução 2. Contrato de transporte. Disposições gerais 3. O transporte de pessoas 3.1. O transporte terrestre 3.2. O transporte aéreo 3.3. O transporte marítimo 4. O transporte de bagagem 5. O Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na…

Especial – fixado com base no contrato, podendo ser: Do contrato – relativamente ao cumprimento de obrigações e direitos dele decorrentes (art. 78). De eleição – relativamente à competência para conhecer e julgar ações oriundas do contrato (art. 111 CPC). OBS: 1) Ação proposta no foro do domicílio do réu - a parte, se quiser, pode abrir mão do foro de eleição e demandar o réu no foro de seu domicílio. 2) Contrato de adesão – não tem se admitido foro de eleição nos contratos de…

– fixado com base no contrato, podendo ser: 1. Do contrato – relativamente ao cumprimento de obrigações e direitos dele decorrentes (art. 78). 2. De eleição – relativamente à competência para conhecer e julgar ações oriundas do contrato (art. 111 CPC). OBS: 1) Ação proposta no foro do domicílio do réu - a parte, se quiser, pode abrir mão do foro de eleição e demandar o réu no foro de seu domicílio. 2) Contrato de adesão – não tem se admitido foro de eleição nos contratos de adesão,…

VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:................................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA…

VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:................................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA…

experimentado pela vítima17. Tais requisitos são extraídos no Art. 186, CCB. putável a um agente. Tal conduta deve estar em desacordo com um dispositivo legal, como ocorre na responsabilidade civil extracontratual, ou mesmo infringir a cláusula de um contrato, como é na responsabilidade civil contratual. O que pode variar é a coincidência ou não do agente que provoca o dano com o que tem o dever de repará-lo, o que enseja a divisão entre responsabilidade por fato próprio e por…

noções de obrigações e contratos foi feito com o intuito de auxiliar tanto os estudantes de ciências jurídicas, quanto às pessoas que não possuem conhecimento jurídico. O objetivo do curso é passar uma visão geral e didática dos principais elementos – aspectos históricos, elementos, fundamentos, sujeitos e tipos de obrigações e contratos. Vivemos em um mundo em constante evolução, que o Direito tenta acompanhar sem abandonar suas raízes, pois como veremos, por trás dos contratos e das…

alguma forma sofre lesão em seu direito de interesse não patrimonial. BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL: A notícia mais longínqua sobre dano moral versa dos Códigos de Manu e Hammurabi, onde se considerava que o compromisso oriundo de um contrato válido tinha algo de sagrado e que não podiam, impunemente, furtar-se os pactuantes (Manu), e, se alguém difama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem perante o Juiz e tosquiar-lhe a fronte (art. 127 Hammurabi). Os Babilônicos…