Execução De Coisa Incerta

monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Principais Características - Vínculo jurídico - Credor - Devedor Elementos essenciais dos Direitos Reais a) Sujeito ativo b) Coisa – Objeto c) Relação do Sujeito ativo sem a coisa: DOMÍNIO Distinção entre D. Obrigacional e Direito Real Formação: - Ilimitada (dentro do D. O.) – de acordo com a vontade das partes. Ex.: firmar um contrato - Limitada (dentro do D. R.) – de acordo com a…

Art. 711. Concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas prelações; não havendo título legal à preferência, receberá em primeiro lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada penhora. A ordem de prelação dos créditos está prevista na Lei 11.101/05, tendo a seguinte ordem: 1) Credores trabalhistas de natureza estritamente salarial (artigo

TIPO DE EXECUÇAO PRAZO DO DEVEDOR PRAZO PARA RESPOSTA GARANTIA DO JUIZO Obrigação de entregar coisa certa 10 dias da citação Embargos – 15 dias Não precisa Obrigação de entregar coisa incerta 10 dias da citação Embargos – 15 dias Não precisa Obrigação de fazer/não fazer Fixado no contrato ou pelo juiz Embargos – 15 dias Não precisa Quantia certa contra devedor solvente 03 dias para pagar. Embargos – 15 dias Não precisa Quantia certa contra devedor insolvente Quando a…

WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO CURITIBA 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE EDENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA EDER DE SOUZA IVAN ZANARDINE ZANARDINE RODRIGO HOINATSKI WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO …

caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A definição clássica no direito romano aborda: “obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil”. Já se apontava o vínculo como o núcleo central da relação entre credor e o devedor, e a prestação como o seu conteúdo, exigível coercitivamente. Se tratando de obrigações é necessário que se…

É necessário para a propositura da execução: Título executivo certo, liquido e exigível. CERTO: diz respeito à natureza da obrigação, ao objeto e aos sujeitos envolvidos na obrigação; LIQUÍDO: delimitação do “quanto” é a obrigação (descrição do que vai entregar/pagar). EXIGÍVEL: está ligada ao inadimplemento da obrigação, e ao interesse de agir. Deve haver negativa de pagamento para o título se tornar exeqüível. Após o trânsito em julgado. Legitimidade ativa: Pode o credor/exequente,…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – art. 475-I, CPC A execução de título judicial vai ser sempre por cumprimento de sentença. 2- Sistemática 1) prestação de fazer ou não fazer – art. 461, CPC 2) Prestação de entrega de coisa distinta de pecúnia – art. 461-A, CPC 3) Prestação pecuniária – art. 475-J a 475-R 3- Competência a) competência originária – art. 475-P, I, CPC b) Regra geral de competência – art. 475-P, II, CPC – EXCEÇÃO – pú, o…

natureza: Obrigação de dar: é uma prestação de coisa que o devedor deve realizar para o credor, por meio de entrega de um bem seja ele imóvel ou móvel. Essa obrigação de dar é subdivida em dar coisa certa, a qual o seu objeto é constituído por um corpo já determinado e certo, onde o devedor se compromete a entregar ao credor coisa individualizada, ou seja, o que não permite a substituição por outro objeto. E ainda temos a obrigação de dar coisa incerta, o que significa dizer que o…

Obrigação de Dar Coisa Certa. Art. 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242. Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. 9. Edição 2011 Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o…

por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio.” Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações - 8.ed. – São Paulo: Saraiva, 2011 pág. 23 5. Diferencie coisa certa de incerta. "Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel." "A coisa certa a que se refere o Código Civil é, pois, a…