Execução De Cheques

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL II AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES CHEQUE OBS: Parte superior do formulário Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral, define nova Súmula do STJ Fonte: STJ Data: 17/2/2009 Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado…

EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Embargos à Execução de Título Extrajudicial Embargante: __________ Embargado: __________ __________, ora embargante, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve, para, nos autos do processo…

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - ___. Petição Inicial Urgente ___________, brasileira, divorciada, securitária, RG nº ___________, CPF nº ___________, residente e domiciliada a Rua ___________, ____, bairro ___________, ___________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ___________

Cheque é uma ordem de pagamento à vista representado por meio de uma cártula, vinculada ao Banco ou Instituição financeira. Obs.: 1) não existe figura jurídica para cheque pré-datado ou lavrado (analogia por usos e costumes). 2) Para a lei se tiver um cheque emitido com data (é chamado pós datado), todavia se diz que é contrato tácito (empresário x cliente). 3) Se tem um cheque pós datado “bom para” e o cliente apresentar antes da data, e por isso algumas obrigação voltaram decorrente do

Cheque Cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente. Cheque é uma ordem de débito emitida pelo titular da conta bancária, usado para quitar um pagamento determinado. O cheque pode ser nominal ou ao portador. O cheque nominal é aquele que só pode ser descontado pela pessoa que foi nominalmente declarada no corpo do cheque. O cheque ao portador é o que não recebeu nominalmente a destinação, podendo ser descontado por…

título: CÁRTULA nº XXXXX NO VALOR DE– R$ XXXXX COM EMISSÃO EM 14 DE JULHO DE 2011 – VALOR ATUALIZADO ATÉ 13/05/2013 – R$XXXXX Totalizando o valor de: R$XXXX. II – Dos Fatos 2. O referido cheque foi emitido a por XXXXXX ao senhor XXXXXX, sendo que o mesmo os transferiu por via do endosso. Porém o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Em virtude de estarem esgotados todos os meios amigáveis para a cobrança do crédito, permite-se a requerente propor a presente ação…

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - ___. Petição Inicial Urgente ___________, brasileira, divorciada, securitária, RG nº ___________, CPF nº ___________, residente e domiciliada a Rua ___________, ____, bairro ___________, ___________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ___________

NOVAS SÚMULAS DO STJ SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE CHEQUES E NOTAS PROMISSÓRIAS Comentário do BDI: Muito comum na compra e venda de imóveis a utilização de cheques e notas promissórias. Cada uma dessas cártulas tem prazo próprio para execução (6 meses, para o cheque; 3 anos, para a Nota Promissória), em caso de não pagamento. Caso ultrapasse o limite para a execução, quanto tempo o credor tem para entrar com uma ação monitória a fim de receber seu crédito? Eis aqui a pertinência desse…

Cheque, Duplicata e Títulos de Crédito Impróprios André Cabral Cheque (CH)    Legislação: Lei do Cheque – Lei Nº 7357/1985; e CC/02 de forma suplementar; Conceito: Consiste em título de crédito que materializa uma ordem de pagamento à vista, em dinheiro, dada por alguém, denominada emitente contra uma instituição financeira denominada sacada em benefício de si próprio, ou de terceiros denominado beneficiário, tomador ou credor. Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco

opor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de Embargado, brasileira, solteira, comerciante, inscrita sob o CPF nº ..., residente e domiciliada na .., CEP ..., cidade... DOS FATOS Ingressou o Embargado, com execução baseada em cheque decorrente de contrato de compra e venda de peças de roupa na loja da embargada. Porém o título extrajudicial objeto de execução é inexigível, tendo em vista que como consta no boletim de ocorrência em anexo o talão de cheques do…