Execução De Cheque

[pic] FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - FAAO Curso de Direito CHEQUE PÓS - DATADO EVERTON ARAÚJO RODRIGUES Rio Branco – AC 2008 EVERTON ARAÚJO RODRIGUES CHEQUE PÓS - DATADO Monografia apresentada à Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO, como exigência parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Igor…

o artigo 903 o qual manda que se aplique a lei especial em caso de conflito. Sendo assim dá-se valor para a melhor norma que assegure a finalidade circulatória de títulos de créditos. Apelação Cível - Execução - N. 2011.027882-7/0000-00 - Camapuã. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PÚBLICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PARCERIA PECUÁRIA – CESSÃO DE CRÉDITO – SIMULAÇÃO – PRESCRIÇÃO – ANULAÇÃO DO TÍTULO – PRAZO QUADRIENAL – ALEGAÇÃO PELO PRÓPRIO CONTRATANTE…

Aspectos penais da emissão de cheque sem provisão de fundos Felix Magno Von Dollinger Mestrando em Direito Empresarial pela FDMC 1- Introdução O cheque, afirma a doutrina brasileira dominante, é um título de crédito que contém uma ordem de pagamento a vista, ou na expressão da Lei 7.357 de 02 de setembro de 1985, em seu art. 1º, inciso II: “a ordem incondicional de pagar quantia determinada”. Este título dispõe “de rigor cambiário, na forma e na execução. Tem validade independente de…

NÃO SERASA: NÃO EXECUÇÃO: NÃO FONES: (81)9492.2650 (81)9492.2650 CIDADE: BREJO DA M DE DEUS ENDEREÇO: R EQUADOR,305 305 ND G arantias: B AIRRO: SAO DOMINGOS CEP: 55170-000 SETOR: FINSOL SEDE Contrato Vencimento Parcela Atraso Parcela Original Vlr. B ruto Saldo Parcela 00003518 20/11/2014 008 4 630.86 630.86 651.47 Q te. Parcelas Total Vlr. B ruto Total Saldo Parcela 1/12 R$ 630.86 R$ 651.47 Cheque Pré …

praticados pelo devedor executado podem ser considerados como atentatórios à dignidade da justiça segundo o CPC? (1,0) O ato atentatório à dignidade da justiça encontra-se disposto no art. 600, do Código de Processo Civil, e restringe-se ao processo de execução, caracterizando tão somente a deslealdade processual por parte do executado. Cabe ressaltar que atenta contra a dignidade da justiça o executado que, inobservando os preceitos esculpidos no artigo acima referido, age de…

Em outros termos, o título prova a existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito; ele constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina um cheque e o entrega a mim, o título documenta que sou credor daquela pessoa. A nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro título de crédito também possuem o mesmo significado, também representam obrigação creditícia. O…

TÍTULOS DE CRÉDITOS OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: AÇÃO CAMBIAL: Ação de execução por meio da qual o portador do título cambial exige o pagamento não satisfeito na forma e prazos devidos. ACEITE: Ato de reconhecer, alguém, por assinatura lançada no título, obrigação constante de letra de câmbio, no sentido de pagá-la no dia do vencimento. ACEITE MODIFICADO: Modalidade do aceite sob condição, em que o sacado introduz na letra de câmbio modificação outra que não a relacionada com o valor do…

caracteriza pelo emprego de fraude, uma vez que o agente, valendo-se de alguma artimanha, consegue enganar a vítima e convencê-la a entregar-lhe algum pertence, e, na sequência, locupleta-se ilicitamente com tal objeto. 2. Tipo objetivo . Ao iniciar a execução do estelionato o agente deve, em um primeiro momento, empregar artifício, ardil ou qualquer outra fraude. Artifício. É a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima (disfarce, efeitos especiais, documentos…

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO Os títulos de crédito estão previstos no art. 585, I, do CPC, sendo definidos como títulos executivos extrajudiciais, cuja cobrança judicial poderá ser pleiteada por meio de processo de execução. PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os princípios que regem o regime jurídico-cambial podem ser considerados verdadeiros requisitos intrínsecos e essenciais dos títulos de crédito. CARTULARIDADE: O documento em si cujo porte e exibição são elementos…

Experimental, Lda.” (clientes), os quais desde logo explanaram ao motivo pelo qual os trouxe ao meu escritório, trazendo um cheque, datado de 15/01/2013, e apresentado no Banco em 18/01/2013, no valor de € 3.230,00 (três mil, duzentos e trinta euros), emitido pelo seu Cliente João Castro, o qual veio devolvido com a menção “Falta de Provisão”. Mais, informaram os mesmos que tal cheque teria sido a forma de pagamento utilizada pelo seu Cliente, um serviço ao mesmo prestado num veiculo com…