Execução De Alimentos Provisorios

juridicidade da coabitação e sentido familiar – RT, 860/232. DIREITO QUANTO A ALIMENTOS PARA O FUTURO • Divergência Jurisprudencial, 2ª Turma do STF – O cônjuge culpado não pode furtar-se ao seu pagamento, se o inocente dele necessitar, proclamando que a putatividade, no casamento anulável, ou mesmo nulo, consiste em assegurar ao cônjuge de boa fé os efeitos do casamento válido, e entre estes se encontra o direito a alimentos sem limitação de tempo RTJ, 89/495 • A terceira Turma…

A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil cuidam da execução contra a Fazenda Pública, isto é, daquela passível de ajuizamento contra a União, Estados, Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos…

presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no art. 733, e seguintes da Lei Adjetiva Civil, em face de XXX, brasileiro, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua Tal, nº XX, Bairro Tal, nesta Cidade de Algum Lugar, CEP 00.000-000, em vista dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I - Dos Fatos e Fundamentos: Nos exatos termos do acordo extraído dos auto da ação de alimentos n° XXX, cujo processo tramitou na…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I – CONCEITO DE ALIMENTOS E SUA APLITUDE 10 I. I – Alimentos - Código Civil de 1.916 12 CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 14 II. I – Vínculos Relativos ao Parentesco, ao Casamento e a União Estável. 14 II. II – Parentesco 14 II. III – Cônjuges e Companheiros 16 III – O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE 18 III. I – A Necessidade do Alimentando 18 III. II – As Possibilidades do Alimentante 19 III. III – Proporcionalidade: Necessidade

esta subscreve (mandato anexo- doc.01), com endereço profissional inscrito no rodapé onde recebem as intimações em estilo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro , empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº: 950.296, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob residente e domiciliado na…

autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve (Procuração anexa), vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão da Execução de Alimentos que lhe move ____, representados por __________, informar e justificar o que segue. Os Exequentes propuseram a presente Ação de Execução de Alimentos Provisórios, requerendo, pois, a efetivação do pagamento do valor de R$ 1.105,62 (um mil, cento e cinco reais e sessenta e dois centavos), bem como as…

UNIVERSIDADE TIRADENTES THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS Aprovada em: ___ / ___ / ___ Banca…

TIRADENTES THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS Aprovada em: ___ / ___ / ___ …

TIRADENTES THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS Aprovada em: ___ / ___ / ___ Banca Examinadora…

Estado do Rio Grande do Sul, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base nas leis 5.478/68 e 10.741/03, assim como nos artigos 1694 e seguintes do código Civil, e art. 229 da Constituição Federal, INTERPOR AÇÃO DE ALIMENTOS (COM FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS) Contra ARLINDO PEDRO, brasileiro, casado, empresário, devidamente registrado na Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre/RS, sob nº 3333333333, e no Cadastro de pessoa Física sob nº: 444.444.444-55 de…