Execução De Alimentos Luiz Otávio

DOS MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise dos meios de defesa do executado nos processos de execução fundados em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Necessário ressaltar que a presente pesquisa é requisito obrigatório para a avaliação do módulo de Processo de Execução cursado pelos alunos na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil na UNESA, campus Resende. A escolha do tema, após prévia lista apresentada pelo…

conhecimentos e experiências profissionais enriquecendo o nosso conhecimento. RESUMO A Lei 11.232, de 22/12/2005 trouxe inovações ao Processo de Execução do Código de Processo Civil pátrio. Além de modificar o conceito de sentença, a Lei nº 11.232/05, mudou o procedimento da liquidação, instituiu o “Cumprimento da Sentença” e alterou o procedimento da execução provisória. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a extensão das modificações trazidas pela Lei 11.232/2005 e a…

ibliogra fia ISBN 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 2 8 7 -6 1. 1. Brasil. [C ód ig o Tributário N acional]. 2. Brasil. [Lei de execuções fiscais (1980)]. 3. D ireito trib u tá rio - Brasil. 4. Adm inistração tribu tária - Brasil. 5. Dívida ativa - Brasil. 6. Execução fiscal - Brasil. 7. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. II. Título: Adm inistração tributária e Lei n° 6 .8 3 0 /8 0 , lei de execuções fiscais. III. Série. 0 7 -0 0 7 4 . C D U : 3 4 :3 5 1 .7 1 3 (0 9 4 )(8 1 ) …

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Por: Naíza Aparecida Godoi Passos – Minas Gerais 2006 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito

A AGRICULTURA ORGÂNICA E A CERTIFICAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA SUSTENTABILIDADE INCLUSÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR NO MERCADO 1. INTRODUÇÃO O sistema de cultivo orgânico de alimentos possui princípios que atendem á sustentabilidade por abster-se da utilização de aditivos químicos, beneficiando, desta forma, a saúde do produtor rural e dos consumidores (SACHUK & AUGUSTO, 2008). Visando a padronização e garantia da qualidade deste sistema de produção, instituíram-se conjunto de…

ENSINO - SOPECE CLAUDIA PATRICIA DO NASCIMENTO MEIRA CRISTIAN FERNANDES DA COSTA JANE BARBOSA DE PAIVA KARLA VIRGINIA DO NASCIMENTO VIVIANE LINS DE CASTRO ALCHORNE RESUMO SOBRE DIREITO ROMANO TÓPICOS DO LIVRO INSTITUÇÕES DE DIREITO ROMANO LUIZ ANTÔNIO ROLIM Recife 2015 1. HISTÓRIA DO DIREITO ROMANO 1.1 Época da Realeza: Período do Direito Romano Arcaico. Reza a lenda que Enéias, filho da deusa Vénus e de Anquises, último rei de Tróia, chegou à região do Lácio e…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contado com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para realizá-la, é…

Mandado de Segurança n. 2009.004841-6, da Capital Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros TRIBUTÁRIO – REAJUSTE DE VENCIMENTOS – PARCELAS DEVIDAS MENSALMENTE – DIREITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE – PAGAMENTO A SER EFETUADO POR MEIO DE PRECATÓRIO ACUMULADO – VERBA REMUNERATÓRIA – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA – ACRÉSCIMO DO MONTANTE QUE SERIA DEVIDO NO MÊS CORRESPONDENTE – JUROS MORATÓRIOS – NATUREZA INDENIZATÓRIA – NÃO TRIBUTÁVEL – SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA "'1. Caso a obrigação de…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação…