Execução De Alimentos Embargos

Itajaí Questões da prova oral Direito Processual Civil Professora Denise Schmitt Siqueira Garcia 01) Quais os requisitos para a interposição dos embargos infringentes? 02) No caso de indeferimento da interposição do agravo, cabe recurso? Explique: 03) Qual o recurso cabível no caso do indeferimento da apelação? 04) Qual o objetivo dos embargos de divergência? 05) Quando será cabível o recurso especial e qual o tribunal competente para julgá-lo? 06) Quando será cabível o…

TÍTULO X – DOS RECURSOS Art. 500, inc. I – Para o recorrido contra-arrazoar recurso adesivo – No prazo que a parte dispõe para responder art. 508 – Prazos para recorrer e responder aos recursos de apelação, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência – 15 dias art. 510 – Para o escrivão ou secretário providenciar a baixa dos autos ao juízo de origem – 5 dias art. 522 – Para interposição de recurso de agravo – 10 dias…

Vossa Excelência opor: EMBARGOS DO DEVEDOR pelo procedimento ordinário em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA., SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE DIREITO PRIVADO, inscrita no CNPJ/MF nº ___________________________, estabelecida na _______________________,____ bairro _____________, na Cidade de São Paulo, SP Com fundamento no artigo 745, incisos II e III do Código de Processo Civil, cujas razões são abaixo expostas: I - PRELIMIRNAMENTE: (i) O Embargado entrou com ação de execução fr titulo…

TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de…

Pasta 62927, criada em 04/09/2012, Área do Direito é Execuções / Embargos à execução NUMERAÇÃO ÚNICA: 5ª VARA FAMÍLIA Cliente: Glauber Roberti O cliente compareceu ao SAJ no dia 28/08/2012 devido ao fato de ser réu em uma ação de execução de alimentos ( autos nº 0462494-04.2012.8.13.0024).O cliente está sendo executado na forma do artigo 733 do CPC, uma vez que está inadimplente no montante de R$ 1091,00 referentes ao meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012…

demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foram arbitrados os alimentos provisórios em favor dos menores no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo o Réu devidamente citado em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Como sabido os alimentos tem por finalidade a subsistência dos alimentandos,…

petição intermediária, requerendo a intimação de umas partes; analise de quais documentos seriam necessários para um ajuizamento de um divórcio consensual; foi feita também uma contestação em uma ação de divórcio cumulado com alimentos provisórios; elaboração de uma peça de alimentos em favor de um idoso contra seu filho; depois, foi realizado um atendimento; elaboração de uma peça de indenização por danos materiais. 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Incialmente, as atividades no Núcleo…

quem cogite a inadmissibilidade, ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC). Em razão disso, a pesquisa tem sua importância pelo estudo que fará do referido instituto, demonstrando que continua sendo meio de defesa de suma importância na execução, pois é célere, eficiente e eficaz, uma vez que não exige dilação probatória e não está sujeito a prazos…

Universidade Católica de Pernambuco Disciplina: Processo Civil IV Professor: Lúcio Grassi Turma: MP32 Horário: EF Aluno: Fernando Falcão Morais Mudanças da execução no novo Código de Processo Civil (NCPC) O novo Código de Processo Civil foi aprovado no Senado Federal em 12/2015, sendo sancionado pela Presidente Dilma Rousseff no dia 16/03/ 2015, vindo a entrar em vigor em 2016. O NCPC tem como característica uma maior agilidade no andamento dos processos em relação ao Código de…

em 14 out.2007. 2 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execução e Processo Cautelar : Humberto Theodoro Júnior, 2 v. Rio de Janeiro : Forense, 2006. p. 266. Execução “É freqüente, na doutrina clássica, ouvir falar de execução como a transferência de valor jurídico do patrimônio do réu para o do autor. Isto está correto quando se pensa na execução que objetiva o pagamento de dinheiro ou de qualquer prestação que envolva transferência…