Execução De Alimentos E O Artigo 475 J Do Cpc

.................................................113 3 – DA EXECUÇÃO EM GERAL I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO..............................................................................................................................................118 II – REQUISITOS PARA QUALQUER EXECUÇÃO....................................................................................................................127 III – PARTES DA EXECUÇÃO..............................................................

9.307/96, dispõe o art. 475-N do Código de Processo Civil que são títulos executivos judiciais, dentre outros, a sentença arbitral (art. 475-N, IV). Como é cediço, com as inovações trazidas pela Lei n° 11.232/05, a execução de sentença deixou de tramitar em processo próprio (salvo execuções contra a Fazenda Pública e execuções da obrigação de alimentos), passando a ser um desdobramento (uma fase) do processo de conhecimento. Advém daí a questão de como proceder à execução da sentença…

dos fatos.   Competência: domicílio do alimentado.   Valor da Causa: o valor que se pretende fixar mensalmente, multiplicado por 12 vezes.   Art. 2º, § 1º: dispensa de produção inicial de documentos probatórios.   Art. 4º: Alimentos Provisórios – Ao despachar, o juiz, desde logo, fixará, salvo quando o credor expressamente declara que não precisa. Atentar que se trata de dispensa temporária e não de renúncia (renúncia não é o mesmo que não exercício). Podem…

GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 33714001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROCESSO DE EXECUÇÃO JURISDIÇÃO: Pode ser entendida como a função do Estado de resolver os conflitos de interesses gerados na convivência social. A jurisdição pode ser de conhecimento, executiva e cautelar. Cada uma delas tem suas próprias finalidades. Na jurisdição de conhecimento o Poder Judiciário se ocupa da certificação do direito, ou seja, com a declaração da titularidade do bem envolvido no litígio, determinando se a razão está com o autor da…

(Comentários ao artigo 486) 28/07/14 19:31 Segunda, 28 Julho 2014 pesquisar... Home Home NOV 14 Artigos Artigos Nov 2007 Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Editores Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei…

do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO xxx – SP. Processo nº xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Fulano de, já qualificada nos autos da Ação de Execução de Alimentos em epígrafe, que move em face de Fulano de, por sua procuradora, que esta subscreve, atendendo ao respeitável despacho de fls., vem, respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação nos seguintes termos: A Exequente já exauriu todos

cédula de identidade n˚.... , SSP/..., CPC n˚...., residente e domiciliada na Rua ...., n.,,,,, nesta cidade de..........., através de sua procuradora que esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Beltrano de Tal, brasileiro, maior, separado, residente e domiciliado na Rua.... , n˚ ..., bairro ....., na cidade .....; com fulcro no artigo 732 e seguintes do…

–Procedimento Sumário e Sumaríssimo: - Histórico, noções e conceito: - relação: Tempo x Processo - 1973 – cpc-1992 – Pacto de São Jose da Costa Rica, artigo 8, I. -1994 – artigos 273 e 461§3° CPC Lei 10.444/02 - §7 °, artigo 273, CPC - EC N° 45 / 2004 – Artigo 5°, LXXVIII, C.F. Lei 9.099 Artigo 41 Artigo 42 – Prazo de 10 dias (mais curto que o de apelação que é de 15 dias) §1 Artigo 43 – Recurso será concedido Efeito devolutivo – devolve o tribunal tudo o que foi objeto da…