Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO xxx – SP.

Processo nº xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx

Fulano de, já qualificada nos autos da Ação de Execução de Alimentos em epígrafe, que move em face de Fulano de, por sua procuradora, que esta subscreve, atendendo ao respeitável despacho de fls., vem, respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação nos seguintes termos:

A Exequente já exauriu todos os meios possíveis para localização de bens penhoráveis do Executado sem obter êxito.

O único bem encontrado em nome do Executado, conforme comprova ficha cadastral extraída do site da Junta Comercial de São Paulo – www.jucesp.fazenda.sp.gov.br, anexa, é a empresa xxxxxxxx, que tem como sócios titular o Executado e sua esposa, sendo que o Executado é detentor de 95% (noventa e cinco por cento) das quotas sócias e administrador assinando pela empresa, com valor de participação na sociedade de R$ xx.000,00.
O débito atualizado até 01/06/2013 perfaz a quantia de R$ xxxx (xxx), conforme planilha anexa, constando acréscimo da multa de 10% do montante da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC.

Tratando-se de execução de dívida de natureza alimentar, que é líquida, certa e exigível, é possível determinar a penhora do saldo existente nas contas do executado, mesmo que seja referente à parte dos faturamentos líquidos da empresa.

Diante do exposto, requer seja se digne Vossa Excelência em efetivar pesquisa no CNPJ xxxxx - xxxxx e no CPF xxxx do Executado - xxxx, determinando respectivamente, a penhora de parte do faturamento líquido da empresa da qual o Executado é sócio majoritário e/ou bloqueio de suas contas, via sistema BACEN-JUD, até o valor de R$ xxxx (xxx).

Termos em que,

pede deferimento.

São Paulo, xx de xxx de 2013.

Advogado
OAB/xx nº xxxxx