Execução Da Prestação De Serviço A Comunidade

Sursis Suspensão Condicional da Pena ou Sursis é um instituto de direito penal com a finalidade de permitir que o condenado não se sujeite à execução de pena privativa de liberdade de pequena duração, ou seja, permite que, mesmo condenada, uma pessoa não fique na cadeia. Sursis quer dizer suspensão derivado de surseoir, que significa suspender. Se o juiz define o prazo de dois anos para o sursis, o condenado ficará durante esse período em observação. Se não praticar nova infração…

CONCURSOS. assinantes do os detalhes em Acesse ACHEI CONCURSOS http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2. Dicionário jurídico dos termos pertinentes à Lei. Legislação Interpretada e Comentada; 16…

19/11/14 As direções da renovação do Serviço Social no Brasil Teresópolis: a cristalização da perspectiva modernizadora § 10 a 17 de janeiro de 1970; § 33 profissionais compareceram (13 também em Araxá). Antecedentes de Teresópolis: 1) 7 encontros regionais (1968) para estudar a validade teórica do Documento de Araxá (lacunas e reformulações); 1.1) 741 assistentes sociais opinaram (Encontros reginais de Goiânia, Fortaleza, Manaus, BH, Campinas, Porto Alegre e…

Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de…

Fundamental (PMDE), em seguida foi alterado para o nome de Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE), sendo executado pelo FNDE, por motivo de medida provisória nº 1784, de 14 de dezembro de 1998.Sua concepção baseou-se no princípio de descentralização da execução dos recursos federais destinados ao ensino fundamental e no reforço ao exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será tanto mais cidadão quanto menos for expectador e maior for seu compromisso com o bem comum ou com o…

SETOR DE GESTÃO ESCOLAR Nº 01 02 03 04 05 PRÁTICA AVALIADA Envia as informações solicitadas no prazo estabelecido Apresenta a documentação atualizada referente à organização e ao funcionamento da UEX. Participa ativamente do processo de elaboração, execução e acompanhamento do PDE. Atende prontamente às diligências referentes à programação e reprogramação de recursos. Freqüenta assiduamente as reuniões convocadas. Atribuir a cada prática avaliada um valor de 1 a 10 pontos. Nº ESCOLA…

_______________________________________________________. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Este regulamento tem por objetivo definir a forma, os critérios e as condições a serem observadas para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras de engenharia, destinados ao regular atendimento das necessidades estatutárias e operacionais da Caixa Escolar HORTO BELÉM. Art. 2º São ações da Caixa Escolar que se submetem a este Regulamento: I - compras de bens de consumo:

8.1 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Concessão foi a via inicial, escolhida pelo Estado, para tranferir a execução de serviço público a particulares, vez que não possuia condições materiais para realizar as políticas inerentes à prestação de serviço público, sem contudo abrir mão da titularidade dos mesmos e, de consequência exercendo estrita vigilância sobre a execução destes. Várias teorias surgiram a respeito da natureza jurídica das concessões, ora tentando conceituá-la como um…

MODELO - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COMARCA DE ________________________________/TO: Autos distribuídos sob o n.º _________________________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, através de seu Órgão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem, perante este respeitável Juízo, forte no artigo 213 e §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 632 e seguintes do…

realize a gestão financeira numa atitude consciente e comprometida com a realidade escolar, e perceba a gestão financeira como uma de suas competências. Para isso, deve seguir as etapas fundamentais da gestão financeira que são: Planejamento, execução e prestação de contas. A escola pública é parte integrante do sistema de administração pública da educação e tem o dever de atender todas as obrigações legais, funcionais, operacionais e de ordem hierárquica que cabem a ela. Sendo ela,…