029663558

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Cursistas: Tânia Lúcia Lopes, Ivani Pires Maciel Sabath, Marineide Nery de Souza Gomes e Tânia Maria Gonçalves Ferreira.

PDDE-Programa Dinheiro Direto na Escola

Iaciara
2013

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PDDE-Gestão participativa com transparência, responsabilidade e conhecimento sobre o recurso público destinado às escolas da rede pública de Educação Básica.

Trabalho apresentado ao curso do Formação pela Escola, módulo Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, sob orientação da professora formadora: Cléria Néri dos Santos.

Iaciara
2013

Introdução
O Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE, foi criado pelo Governo Federal em 1995 com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), em seguida foi alterado para o nome de Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE), sendo executado pelo FNDE, por motivo de medida provisória nº 1784, de 14 de dezembro de 1998.Sua concepção baseou-se no princípio de descentralização da execução dos recursos federais destinados ao ensino fundamental e no reforço ao exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será tanto mais cidadão quanto menos for expectador e maior for seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público ( BRASIL,1995,p.11).
O PDDE tem como objetivo repassar os recursos financeiros para as escolas, visando- os à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, de maneira que venha contribuir, supletivamente, para melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiados pelo Programa, devendo ser empregados na manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de material necessário ao funcionamento da escola, capacitação e aperfeiçoamento de