Execução Contrato Honorários

autores celebraram com a empresa ré contrato de compromisso de compra e venda, cujo objeto diz respeito à aquisição da casa 0185 do Residencial Quintas do Sol Ville II, Bloco 2. O respectivo contrato de compromisso de compra e venda, estabelecia, no seu item 5, que o prazo máximo para a construção do mencionado imóvel e a entrega física de suas unidades autônomas seria o dia 31 de dezembro 2010, ou seja, aproximadamente 01 (ano) anos após a assinatura do contrato, lapso temporal deveras…

Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Advocacia, Ajuste de Honorários e Outras Avenças Pelo presente instrumento particular, de um lado, BANCO S/A, instituição financeira de Direito Privado, com sede, foro e estabelecimento (endereço)-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por seus Diretores abaixo assinados, doravante denominado “CONTRATANTE”; e de outro lado, Dr. FULANO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº…

Requerente necessitando de auxílio financeiro para custeio agrícola da sua propriedade rural adquiriu junto ao Banco Requerido um financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – GRUPO E, pactuado através do contrato nº 149.305.410, que segundo o extrato de financiamento em anexo, foi realizado no valor de R$ 23.190,72 (vinte e três mil cento e noventa reais e setenta e dois centavos), utilizado na safra de verão de 2008/2009. Ressalta-se,…

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATO DE ADESÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Patricia Jeane Queiroz de Souza TEÓFILO OTONI 2014 Sumário Contrato de adesão e defesa do consumidor em juízo 3 Proteção Jurídica do Consumidor 3 Leis básicas que promovem a proteção do consumidor: 3 Conceitos: consumidor, fornecedor, serviços e produtos. 3 Código de defesa do Consumidor 4 SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão 4 O QUE É CONTRATO DE ADESÃO? 5 MANIFESTAÇÃO TÁCITA: 5 MANIFESTAÇÃO EXPRESSA:

Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia De um lado, Marilaine Santos, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG n. 408.269.490-4, expedida pela SJS/RS, inscrita no CPF sob o n. 020.594.850-49, empresária individual, inscrita no CNPJ sob n. 02.099.473/0001-96, residente e domiciliada no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada CONTRATANTE; De outro lado, RAFAEL CARLOS VOLMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade de advogados,…

VALIDADE NOS CONTRATOS REDIBITÓRIOS Sílvio de salvo venosa¹ Maximilianus Cláudio Américo fuher² Patrick Lendi Silva³ RESUMO Com uma linguagem simples busco esclarecer os fundamentos de contrato, dentro do Direito Civil e de acordo com o Código Civil, dentre eles abordando suas obrigações, função, tipo e conceito de contrato e da responsabilidade contratual. O Artigo é uma síntese do que refere um…

VERDADEIRO OU FALSO NAS ASSERTIVAS ABAIXO: a) Os honorários advocatícios correspondem à remuneração dos serviços prestados pelo profissional; devendo ser fixados com moderação, observados os princípios delineados no Código de Ética e nas tabelas estabelecidas pelos Conselhos Seccionais. (V) b) Os honorários advocatícios podem ser convencionais ou contratuais, por arbitramento ou arbitrados judicialmente e sucumbenciais. (V) c) Os honorários pactuados são aqueles fixados por…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTACAO DE SERVICOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Neste ato e na melhor forma de direito, tem o presente Contrato Particular de Servicos e Honorários Advocatícios. NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n. _______, inscrito sob o CPF n. ______, residente e domiciliada à Rua ____________, bairro, cidade, estado, CEP _______, tel. _______, cel. ________, e-mail: _________, aqui, doravante, simplesmente denominada CONTRATANTE. NOME…

CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS Que fazem entre si, como CONTRATANTE XXXXXX, profissão, estado civil, CPF nº..................., residente e domiciliado à ..............., na cidade de ...................., CEP .................., e como CONTRATADO, Dr(ª) .................................., advogado(a), nacionalidade, estado civil, inscrita nos quadros da OAB/UF sob o nº ................., com endereço profissional à ........................................., cidade de ..............

LIDE Trata-se de Ação de cobrança, ajuizada pelo recorrente DANILEVICZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de INDÚSTRIAS MICHELETTO S.A., tendo por base contrato de prestação de serviços jurídicos, Aduzindo que a ré teria se obrigado ao pagamento mensal de R$8.000,00, reajustável anualmente, mas que o valor jamais sofreu correção, bem como que o contrato teria sido rescindido por iniciativa exclusiva da empresa, sem quitação dos serviços prestados nos meses de setembro e outubro de 2004,…