Execuçao Contrato

ATIVIDADE TAREFAS RISCOS Aquisição do terreno Pesquisar 3 opções de terreno que estejam conforme o objetivo do projeto; Negociar a aquisição do terreno com melhor custo benefício, fazendo contra proposta; Efetuar a compra do terreno através de contrato de compra venda. Terreno sem autorização ambiental para construção; Terreno muito acidentado; Terreno fora do orçamento; Terreno sem escritura. Elaboração da planta Fazer 3 orçamentos em empresas especializadas em…

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios o Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG n°. xxxxxxxxxxxxx SSP/SP e CPF n°. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n°. xxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxx-SP, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado Dxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº09/2013 A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Órgão da Administração Indireta do Município de Uberaba, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx com sede nesta cidade, na Rua Tristão de Castro, 64, Bairro Centro, neste ato representada por sua Presidente, Sumayra de Oliveira Silva, brasileira, solteira, portador do CPF. nº 053.333.636-84, ora denominada CONTRATANTE e JCM MARTINS PLANEJAMENTO AGENCIAMENTO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E EVENTOS,

que os contratos, em regra, são regidos pelo princípio da força obrigatória, ou da obrigatoriedade, que obriga as partes contratadas, com força de lei, dentro dos limites emanados da lei. É o que a expressão pacta sunt servanda declara ao estabelecer que os contratos são feitos para serem cumpridos. Tal frase garante que a autonomia da vontade, a liberdade de contratar e a segurança jurídica previstos no ordenamento, são confiáveis. Contudo, se muito tempo depois, à época da…

Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE Consiste no poder das partes de estipular livremente mediante acordo de …

normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos…

Teoria Geral dos Contratos O conceito de contratos pode ser apresentado estruturalmente, conseguindo-se visualizar como ele se compõe, entretanto não diz como funciona, para que serve, deve-se estudar sua função. Examinando a estrutura do contrato, deve-se examinar alguns conceitos, pois ele está dentro da teoria dos fatos jurídicos, que são atos ou fatos que podem ter significação jurídica, e esta consequência deve estar definida normativamente. O critério classificatório diz…

CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone/Fax: (49) 3362 0024 e-mail – pmnh@novohorizonte.sc.gov.br CNPJ: 95.990.115/0001-87 Secretaria de Administração e Finanças Setor de Licitações e Contratos PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2013 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 002/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL REPARTIÇÃO INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1 - DA LICITAÇÃO - ENTREGA E ABERTURA DAS…

EXTINÇÃO DO CONTRATO Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e "morre" (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. Extinção normal dos…